Espaço para comunicar erros nesta postagem
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) criticou publicamente o Programa Tolerância Zero, implementado pela Prefeitura do Rio de Janeiro no dia 16 de julho na orla carioca, alertando para possíveis violações de direitos contra vendedores ambulantes durante as ações de fiscalização.
Em nota oficial lançada nesta sexta-feira (24), a instituição manifestou forte preocupação com o impacto das medidas nos bairros do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon. O órgão apoia o pedido do Ministério Público Federal (MPF) pela suspensão imediata do Decreto Municipal nº 58.256/2026, sustentando que a fiscalização repressiva gera exclusão social de trabalhadores vulneráveis.
O CNDH ressaltou que as praias marítimas pertencem à União e que a intervenção municipal exigiria a prévia formalização do Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP) e de um Plano de Gestão Integrada (PGI), além da observância às diretrizes do Projeto Orla para garantia do planejamento participativo.
Relatos encaminhados por movimentos sociais, como o Movimento Unido dos Camelôs (Muca), apontam episódios de violência, incluindo o uso desproporcional de spray de pimenta contra mulheres migrantes e crianças. De acordo com o conselho, as ações atingem predominantemente pessoas negras, pardas, migrantes e refugiadas que dependem da atividade para subsistência.
Posição da Prefeitura do Rio de Janeiro
Por outro lado, a Prefeitura do Rio de Janeiro afirma que o objetivo das operações é desarticular o crime organizado que explora o espaço público. Segundo dados da administração municipal, a estrutura irregular envolve cerca de 1 mil ambulantes e movimenta R$ 100 milhões por ano na locação clandestina de pontos e depósitos.
O prefeito Eduardo Cavaliere declarou que a venda de produtos sem autorização ou de origem ilícita no espaço público constitui crime. A gestão municipal reforça que a fiscalização busca interromper o financiamento e as cadeias logísticas das organizações criminosas na região.
