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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto que permite a utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para financiar iniciativas de apoio psicossocial. Estes programas serão voltados para profissionais da segurança, seus dependentes e cônjuges.
Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), que recomendou a aprovação do Projeto de Lei 6450/25, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
O texto em questão modifica a legislação vigente para incluir, de forma explícita, o suporte emocional, a prevenção de crises e a proteção da saúde mental como finalidades para a aplicação das verbas do fundo.
A iniciativa visa beneficiar diversas categorias de profissionais de segurança, como policiais civis e militares, bombeiros e guardas municipais.
Atividade de risco
Alberto Fraga enfatizou que o exercício da função policial é marcado por elevados níveis de pressão e risco, fatores que frequentemente resultam em impactos psicológicos.
Na avaliação do parlamentar, o aporte financeiro é indispensável para combater as taxas preocupantes de suicídio e violência observadas nessa categoria profissional.
“O projeto expande as possibilidades de prevenção de problemas psicossociais decorrentes do desempenho de atividades de segurança pública, que afetam muitos profissionais e, por vezes, seus familiares”, declarou Fraga.
Ele ainda salientou a gravidade dos dados sobre saúde mental no setor, mencionando estudos que revelam centenas de casos de suicídio entre policiais nos últimos anos. “É uma situação extremamente séria a ser enfrentada pelo poder público.”
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será submetida à análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, o projeto necessita da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além da sanção do presidente da República.
Entenda o processo de tramitação de projetos de lei
