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A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1366/26 aprovou nesta sexta-feira (28) o relatório com alterações importantes. O texto agora segue para apreciação final nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Entre as principais novidades está a inclusão formal dos profissionais do transporte escolar entre os beneficiários das novas linhas de financiamento para aquisição e renovação de veículos.
A relatora da matéria, deputada Amanda Gentil (PP-MA), acatou seis das 14 emendas apresentadas ao longo dos debates. A medida original do governo focava em entregadores e motoristas de aplicativo.
Com as mudanças, o escopo foi ampliado. A norma passa a abranger taxistas, cooperativas e o setor voltado para a mobilidade de crianças e adolescentes.
O projeto de conversão viabiliza recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). O objetivo é facilitar a compra de motos, bicicletas elétricas e carros para profissionais.
O texto também contempla condições diferenciadas e itens de segurança para mulheres motoristas. Bancos poderão adotar pagamentos flexíveis para ajudar os trabalhadores.
Instituições como BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal atuarão como agentes financeiros. Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias para entender os próximos passos da votação.
