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A legalização das bets no Brasil, concretizada em dezembro de 2018, ocorreu graças a uma articulação entre grupos corporativos internacionais, parlamentares e autoridades governamentais interessadas no incremento da arrecadação tributária. Essa é a conclusão principal do estudo conduzido pelo pesquisador Francisco Cláudio Freitas Silva em sua tese de doutorado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).
O trabalho acadêmico investigou o percurso histórico até a aceitação oficial dessa modalidade, enfrentando o estigma histórico associado aos jogos de azar no país. Para fundamentar a pesquisa, foram realizadas entrevistas com 14 atores estratégicos ligados à indústria de apostas, além dos poderes Legislativo e Executivo.
As tentativas iniciais de aprovação sofreram fortes barreiras políticas. Em 2014, 2016 e no início de 2018, propostas semelhantes foram bloqueadas no Congresso Nacional. A resistência costumava unir frentes parlamentares de esquerda e bancadas religiosas contra o avanço de temas considerados prejudiciais à sociedade.
Estratégia dos jabutis
A virada de chave aconteceu por meio de medidas provisórias, expediente parlamentar apelidado de “jabuti”. Essa prática consiste em inserir dispositivos em propostas com alta probabilidade de votação rápida, evitando debates aprofundados sobre o mérito principal.
A primeira tentativa ocorreu em 2015, mas o texto acabou vetado pela então presidente Dilma Rousseff. O desfecho favorável veio apenas em 2018, quando a medida foi sancionada pelo presidente Michel Temer para destinar verbas à segurança pública.
Influência externa
Antes mesmo da chancela oficial, sites estrangeiros já operavam no mercado nacional desde o início da década de 2010. A exposição do público brasileiro ocorreu de forma indireta por meio de patrocínios em grandes clubes e campeonatos de futebol na Europa.
Eventos internacionais do setor funcionaram como pontes para aproximar executivos estrangeiros de legisladores brasileiros. Com alto poder de investimento, essas companhias pressionaram por mudanças regulatórias para atuar de vez no país.
Regulação e impasses
Após a sanção da lei em 2018, o setor operou em um vazio regulatório durante a gestão de Jair Bolsonaro. A regulamentação avançou anos depois, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, com foco na tributação, seguida recentemente por novas discussões sobre os impactos econômicos e sociais da atividade.
