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O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para 30 de abril a sessão em que o Congresso Nacional analisará o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, que propõe a diminuição de sanções para indivíduos condenados por ações antidemocráticas.
Essa informação foi comunicada por Alcolumbre na quinta-feira (9), através de uma nota oficial.
Em seu comunicado, Alcolumbre declarou: “Está convocada sessão do Congresso Nacional para o dia 30 de abril, com um único item na pauta: o veto nº 3 de 2023, referente ao chamado PL da Dosimetria.”
O Projeto de Lei (PL) 2162/2023 havia sido vetado em sua totalidade por Lula no início de janeiro. A comunicação desse veto ocorreu durante um evento no Palácio do Planalto, que celebrou os três anos dos ataques executados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, os quais, insatisfeitos com o desfecho eleitoral, invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ocasião, o presidente Lula afirmou: “Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas.”
O texto, aprovado em dezembro, estipula que, para crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado cometidos no mesmo contexto, será aplicada a pena mais severa, em vez da cumulação de ambas as sanções. Para mais informações, siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp.
O principal objetivo do projeto é alterar a metodologia de cálculo das sentenças, diminuindo igualmente o período necessário para a progressão do regime prisional, do fechado para o semiaberto ou aberto.
Além de Jair Bolsonaro, essas alterações poderiam favorecer réus como os militares Almir Garnier, antigo comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, que foi chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
De acordo com especialistas consultados pela Agência Brasil, a proposta de lei também implicaria na redução do tempo de progressão de pena para certos infratores comuns.
