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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) responsável por investigar irregularidades no INSS tem reunião agendada para esta sexta-feira (27), às 9 horas, com o objetivo de ler e examinar o relatório conclusivo. Se houver solicitação de mais tempo para a análise do material, conhecida como pedido de vista, a votação será transferida para sábado (28), data limite para o encerramento das atividades.
O encontro acontecerá no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, nas dependências do Senado Federal.
Confira a pauta da reuniãoO senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside a CPMI, manifestou a expectativa de que a deliberação ocorra ainda nesta sexta-feira.
Segundo informações do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da comissão, o documento final abrange aproximadamente 5 mil páginas e propõe o indiciamento de 228 indivíduos.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), representante da base governista, adiantou que pretende apresentar um relatório divergente.
Os trabalhos da CPMI foram reiniciados após o Supremo Tribunal Federal (STF) recusar a extensão do prazo de funcionamento da comissão.
Decisão sobre a prorrogação
Na quinta-feira (26), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu, por oito votos a dois, a deliberação do ministro André Mendonça que havia determinado a continuidade das atividades da CPMI do INSS.
A medida monocrática de André Mendonça fora proferida na terça-feira anterior (23), concedendo um período para que o Congresso Nacional pudesse efetivar a prorrogação.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) expressou seu desapontamento com o veredito da Corte. "O que testemunhei ali [no STF] foi um espetáculo de horrores e incoerências. Existem inúmeros precedentes quando a questão é do interesse do STF", declarou.
Por outro lado, o deputado Paulo Pimenta defendeu que os ministros do Supremo ratificaram o que está previsto na Constituição. "Quando esta CPMI tenta desviar-se do objetivo principal, abandonar a investigação, e fabricar factoides, ela compromete este Parlamento e gera situações como a atual. A Constituição foi acatada, a democracia foi respeitada", pontuou.
Origem da ação judicial
A iniciativa judicial que resultou na liminar de André Mendonça, posteriormente anulada pelo Plenário do STF, foi protocolada pelos parlamentares Carlos Viana, Alfredo Gaspar e Marcel Van Hattem (Novo-RS).
Os requerentes argumentavam que a Mesa Diretora do Congresso Nacional havia se omitido ao não dar andamento ao pedido de extensão do período de atuação da comissão.
Fundamentado na decisão liminar de Mendonça, o próprio Carlos Viana, na qualidade de presidente da CPMI, chegou a anunciar a prorrogação dos trabalhos.
