Espaço para comunicar erros nesta postagem
O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) acionou o Ministério Público para investigar a venda de medicamentos por meio de máquinas automáticas em condomínios residenciais e locais de grande circulação no estado. A entidade aponta irregularidade na prática, que descumpre as normas sanitárias vigentes no país.
A fiscalização do órgão identificou os equipamentos operando sem restrições em municípios como São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Santo André. As máquinas funcionam sem verificação de idade, limites de quantidade e sem a supervisão obrigatória de um profissional farmacêutico.
Legislação e alertas sanitários
A legislação brasileira determina que a dispensação de remédios é exclusiva de farmácias e drogarias autorizadas. A própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já se manifestou contra a prática, reforçando que terminais automáticos não possuem permissão legal para comercializar esses produtos.
A facilidade de acesso sem qualquer controle representa um risco grave à saúde pública, sobretudo para o público infanto-juvenil. Segundo Luciana Canetto, presidente do CRF-SP, "mesmo medicamentos isentos de prescrição podem causar intoxicações, reações adversas graves, interações medicamentosas e até levar à morte quando usados de forma incorreta".
No pedido enviado ao MPSP, o conselho também citou violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao ECA Digital. Diante da representação, o Ministério Público instaurou um procedimento para ouvir a empresa responsável pelas máquinas e os órgãos de Vigilância Sanitária para a adoção de medidas cabíveis.
