Espaço para comunicar erros nesta postagem
O Ministério da Educação (MEC) revelou nesta quarta-feira (20) que mais da metade dos concluintes de cursos de formação de professores na modalidade de educação a distância (EaD), avaliados pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) em 2025, apresentaram performance insuficiente. Os dados alarmantes indicam que 53,1% desses estudantes não atingiram o nível de proficiência adequado, contrastando com o desempenho superior dos alunos de cursos presenciais e levantando preocupações sobre a qualidade da preparação docente no país.
Em 2025, o panorama da formação docente no Brasil mostrou uma predominância da modalidade a distância: 60% dos formandos em licenciaturas optaram por cursos EaD, enquanto 40% cursaram a modalidade presencial.
A análise do MEC destaca uma disparidade considerável: os estudantes de cursos presenciais demonstraram um desempenho notavelmente superior. Conforme os resultados, 73,9% desses concluintes foram classificados como proficientes, indicando que alcançaram o nível de conhecimento e habilidade esperado para a área.
Durante coletiva de imprensa realizada na sede do MEC, em Brasília, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, enfatizou a implementação de novas medidas regulatórias. Entre as ações, está a determinação de que todos os cursos de licenciatura EaD atualmente em funcionamento serão descontinuados até maio de 2027.
Barchini esclareceu que os alunos já matriculados nesses cursos de EaD não terão a opção de migrar para outras formações. Contudo, a transição prevê que essas ofertas de ensino migrem para formatos semipresenciais ou totalmente presenciais, visando aprimorar a qualidade da formação.
O Conceito Enade e a avaliação da qualidade
O Conceito Enade, uma ferramenta crucial do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), serve como um indicador de qualidade para cursos de graduação. Ele avalia o desempenho dos estudantes concluintes no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, utilizando uma escala de 1 a 5, com a nota máxima representando a excelência.
No levantamento geral, o Inep analisou um total de 4.948 cursos, sendo 1.127 na modalidade EaD e 3.420 presenciais. Adicionalmente, 401 cursos não receberam o Conceito Enade devido ao baixo número de alunos (menos de dois).
Dos 4.547 cursos de formação de professores que tiveram seu desempenho efetivamente avaliado pelo Enade das Licenciaturas, 56,8% obtiveram conceitos 3, 4 ou 5, indicando um rendimento de pelo menos 60% na prova. Destes, cerca de 31,9% foram classificados nas faixas mais elevadas, com notas 4 e 5.
Em contrapartida, o Inep identificou que 1.730 cursos, representando 35% do total avaliado, obtiveram as classificações mais baixas, Conceito Enade 1 e 2. Essa faixa de desempenho reflete um percentual inferior a 60% de estudantes proficientes.
Análise por modalidade de ensino
Ao detalhar os resultados por modalidade, dos 1.730 cursos que figuram nas faixas mais baixas do indicador de qualidade (Conceitos 1 e 2), 682 são da modalidade a distância e 1.048 são presenciais.
Essa análise leva à conclusão de que uma parcela significativa, 60,51% dos cursos de formação de professores EaD, registraram os Conceitos Enade 1 e 2, evidenciando uma preocupante deficiência na qualidade da educação a distância para a área.
A secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, Marta Abramo, expressou otimismo durante a apresentação, descrevendo a divulgação dos resultados como um divisor de águas para a fiscalização do ensino superior brasileiro.
Ela destacou que, a partir de 2026, com a divulgação dos resultados do Enade e do Enamed (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes de Medicina), o país terá, pela primeira vez, "parâmetros muito claros do que é o desempenho esperado para um estudante concluinte de um curso".
Marta Abramo ressaltou a relevância das alterações nos exames nacionais de avaliação de estudantes para a regulação e supervisão. "Só agora, temos a clareza do que se espera que um curso entregue para a sociedade, qual que é o nível de proficiência que esse formando tem que ter", explicou a gestora do MEC.
A secretária também celebrou o novo formato do Enade das Licenciaturas, agora com aplicação anual. Essa periodicidade possibilitará a comparação contínua dos índices de desempenho de cursos e concluintes, um avanço fundamental para a regulação e supervisão do ensino superior, que não era possível com o modelo anterior do exame.
Monitoramento e melhoria da qualidade
Para os cursos que registraram Conceitos Enade 1 e 2, considerados insatisfatórios, o Ministério da Educação implementará um monitoramento sistemático. Este acompanhamento da evolução dos indicadores de qualidade ocorrerá durante um período de transição de dois anos, conforme estabelecido pela Portaria MEC nº 381/2025 e o Decreto Presidencial nº 12.456/2025, que regulamentam a oferta de cursos de graduação a distância.
Entre as iniciativas da portaria, destaca-se a suspensão da renovação automática de reconhecimento de cursos. Isso significa que a avaliação in loco, com visitas presenciais, será obrigatória para a manutenção da autorização de funcionamento.
Segundo o ministro Leonardo Barchini, essas medidas e o monitoramento rigoroso da performance estudantil são essenciais para assegurar que os alunos atinjam um rendimento satisfatório até a conclusão de seus cursos.
Barchini expressou otimismo, afirmando: "Levando em consideração que temos quase a metade dos estudantes formados em cursos EaD proficientes, é possível que os próximos se formem de maneira proficiente", indicando a expectativa de melhoria com as novas regulamentações.
Instituições públicas lideram no Enade 2025
O balanço oficial do Enade das Licenciaturas de 2025 revela que as instituições de ensino superior públicas, tanto federais quanto estaduais, foram as que concentraram os melhores resultados no desempenho dos estudantes.
Ao analisar as categorias administrativas, os percentuais de concluintes avaliados como proficientes foram:
- 75,9% nas instituições públicas federais;
- 73,3% nas instituições públicas estaduais;
- 70,8% nas instituições comunitárias;
- E apenas 46,5% nas instituições privadas.
Novas diretrizes para a regulação da EaD
A nova política para a educação a distância estabelece que os cursos de licenciatura deverão ser oferecidos exclusivamente nas modalidades presencial ou semipresencial, proibindo a oferta integralmente a distância. Consequentemente, todos os cursos de licenciatura EaD existentes foram programados para extinção até maio de 2027.
O MEC também determinou que os cursos presenciais de licenciatura ajustem sua oferta de vagas, limitando a componente a distância ao percentual máximo permitido pelo decreto, com prazo até maio de 2027.
Os cursos semipresenciais recém-criados, por sua vez, deverão operar em conformidade com as novas regras estabelecidas pelo decreto presidencial desde o seu início.
Com o objetivo de elevar a qualidade dos cursos de graduação no Brasil e aprimorar o desempenho dos concluintes nas futuras edições do Enade das Licenciaturas, todos os cursos de licenciatura serão submetidos a uma avaliação in loco após o término do período de transição, em maio de 2027.
O papel do Enade das Licenciaturas
O Enade das Licenciaturas foi concebido com o propósito fundamental de avaliar a qualidade da formação inicial de professores oferecida pelos cursos de licenciatura em todo o território nacional.
Manuel Palacios, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ressaltou o caráter inédito do Enade Licenciaturas no contexto brasileiro.
"São 30 anos de trabalho e expectativas associadas à introdução do sistema de avaliação da formação docente no país", declarou Palacios, sublinhando a importância histórica do exame.
O MEC considera o exame uma ferramenta estratégica para orientar as políticas de aprimoramento e regulação da formação docente, visando a elevação da qualidade da educação básica no Brasil.
