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O governo federal prorrogou até o dia 26 de outubro o prazo de adesão ao programa Desenrola Adimplentes. A medida concede a trabalhadores informais com débitos em dia ou com atraso de até 90 dias a oportunidade de renegociar pendências financeiras sob condições mais vantajosas de juros, compensando o atraso operacional na implementação da proposta original.
Inicialmente, o prazo para regularização das dívidas era de 90 dias, mas a vigência foi estendida após a publicação da medida provisória do Desenrola 3.0, que reestruturou a nova fase do projeto de crédito.
Condições e regras do financiamento
A iniciativa possibilita a repactuação de até R$ 15 mil em operações de crédito pessoal sem garantia. A taxa de juros do programa é limitada a 1,99% ao mês, índice consideravelmente inferior à média praticada pelo mercado, que ronda os 7% mensais.
Para ter acesso às facilidades, o tomador precisa ter quitado ao menos quatro parcelas do contrato original. Além disso, os pagamentos do financiamento não podem ultrapassar 90 dias de atraso.
Atrasos operacionais e resistência bancária
A prorrogação foi necessária devido a entraves na operacionalização do sistema. Embora a medida provisória tenha sido assinada em 29 de junho, o início efetivo do atendimento ocorreu apenas em 10 de agosto, após adequações solicitadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou que a medida apoia profissionais sem carteira assinada, que enfrentam barreiras para comprovar renda e costumam pagar juros mais elevados no mercado tradicional.
Apesar disso, a adesão de instituições privadas continua baixa. Para contornar a resistência das instituições em renegociar contratos adimplentes, o governo liberou a portabilidade de crédito, permitindo que bancos públicos assumam essas dívidas com taxas reduzidas.