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O governo federal iniciou nesta quinta-feira uma nova modalidade do programa Desenrola MEI, voltada para facilitar a regularização financeira de microempreendedores individuais com débitos de até cinco salários mínimos, valor equivalente a R$ 8.105. A iniciativa, anunciada em conjunto pela Advocacia-Geral da União, pelo Ministério do Empreendedorismo e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, também prorrogou prazos importantes de adesão para o início de 2027.
A medida busca amparar grande parte dos mais de 3 milhões de pequenos empresários atualmente endividados no país. As condições gerais variam conforme a origem, o montante e a natureza do débito registrado.
Opções e descontos disponíveis
Para facilitar a escolha do contribuiz, o governo estruturou diferentes alternativas de acordo com o perfil da dívida:
- Desenrola MEI Pequeno Valor: voltado para débitos de até R$ 8.105, exige entrada de 5% e oferece 50% de desconto no saldo, com parcelamento em até 55 meses.
- Desenrola MEI tradicional: contempla valores de até R$ 20 mil na Dívida Ativa da União, com abatimento de até 100% em juros e multas.
- Negociação da PGF: focada em débitos com autarquias federais até R$ 8.105, com 50% de desconto e pagamento em até 60 meses.
- Transação geral da PGFN: atende dívidas maiores com condições prioritárias para pequenos negócios.
Como realizar a regularização
Os interessados em acertar as contas devem utilizar o portal Regularize da PGFN.
O processo é simples:
- Acesse a plataforma com o CNPJ.
- Consulte os débitos inscritos.
- Simule as opções de parcelamento e descontos.
- Confirme o acordo e emita o documento de arrecadação da primeira parcela.
