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As empresas com mais de 100 funcionários já podem atualizar suas informações sobre igualdade salarial no Portal Emprega Brasil, com prazo final fixado para 31 de agosto. A iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) cumpre as exigências da Lei nº 14.611/2023 para mapear a discrepância de remuneração entre homens e mulheres no país.
O processo alimentará a elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Os dados declarados serão cruzados com os registros do eSocial e com as informações complementares repassadas diretamente pelos próprios empregadores.
Fiscalização e combate às disparidades de gênero
Além dos salários, os estabelecimentos precisam detalhar seus critérios de promoção, existência de plano de cargos, incentivos para contratação feminina e programas de apoio à parentalidade. A legislação determina ainda o uso de mecanismos de fiscalização e canais seguros para denúncias de discriminação.
Se forem comprovadas diferenças não justificadas na remuneração por motivo de gênero, as companhias poderão ser notificadas pelo MTE. Nesses casos, será exigida a elaboração de um plano de ação para corrigir as distorções identificadas.
