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O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) agora será empregado na avaliação do sistema educacional brasileiro. As provas, tradicionalmente o principal meio de acesso ao ensino superior no país, assumirão também a tarefa de aferir as competências e habilidades esperadas ao final da educação básica.
Essa mudança nas atribuições do exame está formalizada pelo decreto presidencial 12.915, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (30) em Brasília, e divulgado no Diário Oficial da União de terça-feira (31).
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a ampliação das responsabilidades do Enem auxiliará na geração de indicadores educacionais que fundamentem o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a educação.
Durante a cerimônia de sanção do decreto, o ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que a medida tornará a avaliação mais precisa.
“Muitas vezes, o estudante do terceiro ano [do ensino médio] não está focado na prova do Saeb, mas sim no Enem. Por isso, não tenho dúvidas de que conseguiremos aumentar a participação e fortalecer a avaliação do terceiro ano.”
Parte integrante do Saeb
Com a nova regulamentação, o Enem se torna a ferramenta oficial do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para a etapa final do ensino médio.
O MEC informa que os resultados obtidos no exame servirão para certificar o domínio das competências e habilidades exigidas ao término da educação básica, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as diretrizes curriculares nacionais para a educação básica.
Isso significa que os dados coletados no exame serão utilizados para calcular o desempenho das instituições de ensino e o nível de aprendizado dos estudantes nas redes públicas e privadas do país.
Na prática, as informações do Enem ajudarão a verificar se as metas estabelecidas estão sendo alcançadas.
Diagnóstico e aprimoramento da qualidade
Considerando que milhões de alunos realizam o Enem anualmente, o MEC prevê que o diagnóstico gerado será mais exato e abrangente.
Com o passar do tempo, os indicadores educacionais derivados do Enem poderão auxiliar na identificação de desigualdades no sistema de ensino e na garantia de um padrão de qualidade educacional.
A iniciativa pode viabilizar a comparação dos resultados do monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
Período de transição
Posteriormente, o MEC pretende emitir uma portaria para detalhar as regras de transição para as edições do Enem de 2027 e 2028, bem como o uso dos resultados do Saeb de 2025 para o cálculo de indicadores educacionais.
De acordo com o ministério, a transição visa preservar “a comparabilidade das séries históricas e assegurar a continuidade no monitoramento das metas educacionais”, conforme comunicado oficial.
O Enem e seu papel
O Enem mantém sua posição como a principal ferramenta para acesso ao ensino superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), além de programas federais como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A partir da edição de 2025, o Enem retoma a função de certificar a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos, desde que alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento e na redação.
Os resultados individuais do Enem também podem ser utilizados nos processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal que possuem convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para aceitar as notas do exame.
Desde 1998, o Inep é a entidade responsável pela realização anual do Enem.
