Espaço para comunicar erros nesta postagem
Mais de 520 organizações da sociedade civil entregaram a candidatos à Presidência e aos governos estaduais propostas concretas voltadas aos direitos da infância e da adolescência no Brasil. A iniciativa, organizada pelo movimento Agenda 227, busca garantir que os futuros governantes assumam compromissos prioritários com a proteção social e o desenvolvimento de cidadãos de 0 a 17 anos.
Elaboradas em duas frentes, as diretrizes sugerem ações específicas para as esferas federal e estadual. Os documentos abordam temas cruciais como educação, saúde integral, primeira infância, profissionalização e o enfrentamento sistemático de violências.
De acordo com o movimento, a vulnerabilidade social afeta de forma desigual a juventude brasileira. Crianças e adolescentes negros, indígenas, imigrantes, moradores das periferias urbanas e residentes das regiões Norte e Nordeste sofrem mais intensamente com a pobreza, a insegurança alimentar e a falta de serviços públicos.
Prioridade absoluta e desigualdade social
O manifesto destaca que o país ainda está longe de cumprir a determinação constitucional de prioridade absoluta para essa faixa etária. O objetivo da Agenda 227 é reduzir esse abismo social e combater discriminações de gênero, raça, origem e classe por meio de políticas públicas integradas.
“A experiência recente demonstra que avanços consistentes são possíveis quando há cooperação entre os entes federativos, definição clara de prioridades e fortalecimento das capacidades institucionais”, aponta a carta direcionada aos candidatos aos governos estaduais.
O que é a Agenda 227?
O nome do movimento faz referência direta ao Artigo 227 da Constituição Federal. O texto constitucional estabelece como dever compartilhado entre família, sociedade e Estado a garantia de direitos fundamentais como vida, saúde, dignidade e educação para crianças e adolescentes.
A coalizão reúne organizações de peso na defesa de direitos humanos, incluindo a Aliança Nacional LGBTI+, Andi – Comunicação e Direitos, Childhood Brasil, Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças, Geledés – Instituto da Mulher Negra, Instituto Alana e a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI).
