Após as eleições de 2026, a proliferação de listas de boicote direcionadas a empresas, autônomos e trabalhadores por divergências políticas acendeu o alerta de órgãos do sistema de Justiça e entidades do setor produtivo no Brasil, que apontam riscos jurídicos e danos à democracia.

Organizações como a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) têm alertado para as consequências da perseguição profissional baseada em convicções ideológicas.

Setor de alimentação fora do lar em alerta

A Abrasel foi uma das pioneiras na divulgação de nota oficial contra os constrangimentos dirigidos ao setor de bares e restaurantes. A entidade condenou a tentativa de constranger consumidores a evitarem determinados estabelecimentos comerciais em razão de preferências partidárias.

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A associação destacou que a pluralidade de visões entre empresários deve ser garantida e ressaltou que ações para lesar comércios geram responsabilização civil. “A divulgação dessas listas pode configurar ato ilícito e sujeitar os responsáveis a ações na Justiça”, afirmou a nota da Abrasel.

Posicionamento da advocacia e do MPT

Em Tocantins, a OAB estadual manifestou repúdio à exposição pública de cidadãos e ressaltou que divergências do período eleitoral não legitimam perseguição financeira. Paralelamente, o MPT ingressou com ação civil pública contra a Meta para remover publicações que incentivam demissões e retaliações.

Segundo o procurador do trabalho Maurício de Mello, das 3.080 denúncias de assédio eleitoral registradas na campanha, 1.140 ocorreram nos três dias posteriores ao pleito. O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, pontuou que os prejuízos atingem também autônomos e pequenos comerciantes.

Alertas históricos sobre práticas autoritárias

A ex-deputada Manuela d'Ávila divulgou vídeo comparando a perseguição econômica motivada por ideologia à discriminação praticada contra comerciantes judeus no início da Alemanha nazista, definindo a prática como estritamente autoritária.

O historiador Francisco Carlos Teixeira, da UFRJ, confirmou o paralelo histórico. Segundo ele, a tática integra um processo de fascistização comum a regimes ditatoriais, lembrando que mecanismos semelhantes provocaram cassações e mortes durante a ditadura militar brasileira.

FONTE/CRÉDITOS: Com informações da Agência Brasil