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As duas edições do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) contribuíram para tornar o serviço público mais espelhado da sociedade brasileira. Essa é a avaliação da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que apresentou nesta terça-feira (17), em Brasília, um balanço da mais recente edição do certame.
De acordo com a ministra, os dois certames, realizados em 2024 e previstos para 2025, tiveram como objetivo principal "reconstruir a capacidade de formulação de políticas públicas" e "atrair para o serviço público brasileiro pessoas que reflitam toda a nossa diversidade, seja ela regional, étnica, racial ou de gênero".
Dados apresentados pela ministra na sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) indicam que quase metade dos aprovados na última edição do CNU foram beneficiados por cotas legais destinadas a pessoas negras (29,7%), indígenas (2%), quilombolas (1,2%) ou com deficiência (7,6%).
A porcentagem de aprovados nas vagas reservadas por cotas no CNU 2025 (40,5%) superou a registrada no CNU 2024 (33,6%).
Mulheres e regiões representadas
O percentual de mulheres aprovadas no concurso aumentou de 37% para 48,4% entre as duas edições. Houve também um acréscimo na representatividade de aprovados provenientes da Região Nordeste, que passou de 26% para 29,3%.
No CNU 2025, a Região Sudeste, que concentra a maior população e um número significativo de instituições públicas federais, registrou 34,5% das aprovações. O Centro-Oeste, onde está localizada a capital federal e sede da administração pública, obteve 25,3% das aprovações. As regiões Norte e Sul foram o local de origem de, respectivamente, 5,2% e 5,7% dos aprovados.
Os aprovados no CNU 2025 provêm de 578 municípios distintos, o que representa mais de 10% de todas as cidades brasileiras.
Respeito ao arcabouço fiscal
A ministra Esther Dweck informou que o número de indivíduos que ingressaram no serviço público desde 2023 totaliza 19.381. Durante o mesmo período, 16.546 servidores se aposentaram, resultando em um saldo positivo de 2.835 servidores na administração pública federal.
Contudo, esse número não compensa as perdas de pessoal no serviço público ocorridas entre 2016 e 2018, quando o Estado viu o desligamento de 29.078 servidores, e entre 2019 e 2022, com um saldo negativo de 44.502. No total, houve uma redução de 73.580 servidores federais nesses seis anos.
Dweck alertou que um déficit de 70 mil servidores, essenciais para a formulação e execução de políticas públicas, bem como para o atendimento à população, pode se repetir nos próximos anos, caso se confirme a projeção de aposentadorias entre 2026 e 2030.
"Portanto, estamos muito longe de ter uma máquina [pública] inchada."
A ministra assegurou que as contratações e remunerações dos servidores públicos estão em conformidade com o arcabouço fiscal, referindo-se à Lei Complementar nº 200/2023. Esta lei estabelece que o crescimento das despesas públicas deve estar atrelado à receita do Estado, limitando o aumento real dos gastos anuais entre 0,6% e 2,5%.
Diante da carência de pessoal no serviço público e das projeções de futuras perdas, Esther Dweck defendeu a realização de novos concursos, como, por exemplo, para docentes e técnicos de universidades e institutos federais.
A ministra avalia que novas admissões não acarretarão um impacto orçamentário superior ao permitido por lei. "Não há como não realizar [contratações] dentro das regras fiscais."
