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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quarta-feira (19) que atuará na intermediação da renegociação de dívidas do governo do Rio de Janeiro com o BNDES e o Banco do Brasil. A medida visa analisar a viabilidade de reescalonar os débitos estaduais junto às instituições financeiras federais.
Após participar de um evento promovido pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), Durigan confirmou que avaliará o pedido feito pelo governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, em reunião recente realizada em Brasília.
Reestruturação de débitos bilionários
Com passivos bancários calculados em R$ 26 bilhões, o estado do Rio de Janeiro planeja substituir compromissos antigos e mais onerosos por novos contratos com taxas reduzidas. Como as dívidas atuais já possuem garantia da União, o processo não exigirá novos avales do Tesouro Nacional.
Para dar andamento às conversas, Durigan informou que pretende debater o tema com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e com a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.
Impactos do Propag no balanço estadual
Durante as reuniões, também foi abordada a situação do estado no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O mecanismo autoriza o refinanciamento dos débitos com a União em até 360 meses, exigindo contrapartidas específicas.
Com a transição do Regime de Recuperação Fiscal para o Propag neste ano, o passivo do Rio com o governo federal caiu de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões. O objetivo da administração estadual é alcançar o equilíbrio fiscal ao fim da gestão.
Contrapartidas e o caso Refit
Como exigência do Propag, o governo fluminense precisa abater 20% do saldo devedor com a União e aplicar 1% do montante em áreas essenciais como educação, segurança e infraestrutura. Além disso, parcelas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional ficarão retidas até 2048.
Dados oficiais indicam que a União já cobriu cerca de R$ 47 bilhões em calotes do estado desde 2016. Paralelamente, não foi informado se os representantes discutiram o caso da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, investigada por sonegação e com débitos superiores a R$ 26 bilhões.
