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O Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou, nesta quinta-feira (23), seu relatório de Avaliação da Estabilidade do Sistema Financeiro (FSSA), onde elogia o Pix pelo seu papel transformador no Brasil. Contudo, o organismo internacional enfatiza a urgência da autonomia financeira e orçamentária para o Banco Central (BC). Esta medida é crucial para garantir a capacidade de supervisão frente à crescente expansão do setor.
O documento, resultado de missões técnicas conjuntas com o Banco Mundial, reconhece a resiliência do sistema financeiro nacional. No entanto, aponta desafios significativos.
Entre as preocupações estão a escassez de pessoal nos órgãos de supervisão, as limitações legais existentes e a imprescindível necessidade de fortalecer a estrutura institucional do Banco Central. A última avaliação similar foi realizada em 2018.
Pix
Na análise do FMI, o Pix se estabeleceu como uma ferramenta fundamental para a inclusão financeira. Ele também impulsionou a concorrência e acelerou a digitalização no mercado bancário do Brasil.
O relatório destaca que a ascensão dos bancos digitais contribuiu para a redução da concentração no setor. Isso tem fomentado a concorrência e a eficiência, culminando, inclusive, em taxas de crédito mais acessíveis.
O sistema de pagamentos instantâneos, portanto, não apenas acelerou a transformação digital, mas também impulsionou o crescimento de novas instituições.
Contudo, o Fundo alerta para os riscos inerentes a essa transformação. Houve um aumento notável nos riscos cibernéticos e nas fraudes digitais, o que exige um fortalecimento da governança do sistema.
Para mitigar esses riscos, o FMI recomenda a formalização da política de supervisão do Pix. Também sugere a clara separação entre as funções operacionais e fiscalizatórias atualmente exercidas pelo Banco Central.
Autonomia
Além dos méritos do Pix, o FMI reitera a urgência de fortalecer a estrutura do Banco Central. Essa medida é vista como fundamental para assegurar a estabilidade contínua do sistema financeiro nacional.
O relatório detalha que o Brasil precisa implementar ações para superar as restrições de pessoal nos órgãos supervisores. A concessão de plena autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central é uma prioridade.
Adicionalmente, o Fundo indica a necessidade de ampliar a proteção jurídica dos servidores e de modernizar a legislação referente à resolução de instituições financeiras.
Embora reconheça avanços significativos desde a revisão de 2018, o FMI observa que persistem obstáculos. Estes limitam a plena atuação da autoridade monetária brasileira.
O documento afirma que, apesar dos progressos, os desafios incluem restrições de pessoal, proteção jurídica insuficiente e limitações na autoridade legal do BC.
Tais limitações, segundo o Fundo, podem comprometer a intensidade da supervisão bancária. Elas também aumentam a dependência de entidades autorreguladoras no mercado de capitais.
PEC
As recomendações do FMI chegam em um momento oportuno, enquanto o Senado Federal analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023. Esta PEC visa exatamente conceder a tão debatida autonomia financeira ao Banco Central.
Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho, a proposta aguarda votação em plenário. Ela pretende transformar o BC em uma entidade pública de natureza especial.
O presidente da instituição, Gabriel Galípolo, é um defensor ativo dessa mudança.
Contudo, o projeto gera divergências entre o governo e os próprios servidores do BC. Entidades de auditores e gestores apoiam a alteração proposta.
Por outro lado, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) defende uma alternativa governamental. Esta proposta visa ampliar a autonomia orçamentária, mas sem alterar a natureza jurídica atual da autarquia.
Solidez
Apesar de todas as recomendações e desafios apontados, o FMI conclui que o sistema financeiro brasileiro mantém sua solidez. Ele é considerado capaz de absorver eventuais choques econômicos.
O relatório sublinha a relevância de manter o regime de metas para a inflação e de fortalecer as instituições. A continuidade das reformas estruturais é essencial para preservar a estabilidade financeira do país.
Resposta do BC
Em resposta, o Banco Central (BC) expressou satisfação ao receber o relatório do FMI. A instituição avalia que o documento é uma contribuição valiosa para o aprimoramento das políticas econômicas e financeiras.
O BC agradeceu aos corpos técnicos do FMI e do Banco Mundial, elogiando a qualidade dos trabalhos. Destacou também o diálogo construtivo e o elevado nível técnico das análises apresentadas.
A autarquia ressaltou que o FMI reconheceu a evolução do sistema financeiro brasileiro desde 2018. Mencionou ainda o papel transformador do Pix e a necessidade de fortalecer o arcabouço institucional.
Isso inclui garantir recursos, recompor o quadro de servidores e, crucialmente, preservar a capacidade de supervisão do BC.
Ministério da Fazenda
O Ministério da Fazenda, por sua vez, emitiu nota destacando o Brasil como a segunda economia do G20 com maior revisão positiva de crescimento. O FMI projeta um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de 2,4% para 2026.
Para o próximo ano, a previsão também foi revista para cima, atingindo 2,2%.
A pasta da Fazenda enfatizou que o relatório do Fundo reconhece a trajetória de consolidação fiscal. Esta, proposta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de abril, deve levar à estabilização da dívida pública.
As projeções econômicas para o Brasil, presentes no relatório divulgado nesta quinta-feira, já haviam sido apresentadas pelo FMI no início de julho.
