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A Frente Nacional de Prefeitos divulgou nesta quarta-feira (30) uma carta pública direcionada aos candidatos à Presidência da República. O documento cobra uma nova relação federativa e maior participação dos municípios nas decisões de caráter nacional, visando garantir autonomia financeira para as gestões locais.
No manifesto, a associação destaca que os próximos quatro anos representam uma oportunidade crucial para o desenvolvimento do país. O texto reúne demandas urgentes em áreas como reforma tributária, saúde, segurança pública, transporte coletivo e transição climática.
O principal objetivo do documento é exigir o cumprimento da Emenda Constitucional 128. Essa legislação proíbe a imposição de novas despesas aos municípios sem que haja a devida indicação de recursos para o seu custeio.
Principais demandas apresentadas pelos municípios
Entre as reivindicações, destaca-se a revisão na partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo a entidade, o Índice de Financiamento e Equidade Municipal (Ifem) aponta desequilíbrios: em 2025, 93 milhões de brasileiros habitavam cidades com as piores receitas por habitante.
Na saúde, o grupo pede a recomposição da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). O documento revela que, em 2025, as prefeituras aportaram R$ 64 bilhões além do limite mínimo constitucional, sobrecarregando os orçamentos locais.
Outros pontos cruciais envolvem o financiamento permanente do transporte público e o chamado federalismo climático. Na segurança, a carta reivindica a participação municipal na governança do Fundo Nacional de Segurança Pública e apoio no combate ao feminicídio.
A entidade conclui reforçando que o pacto federativo não existe sem a valorização das cidades. Por isso, a presença de representações municipais nas decisões do governo federal é tida como indispensável para o diálogo democrático.
