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O ministro Gilmar Mendes acionou a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que toda a Corte tenha acesso aos dados obtidos do celular de Vorcaro antes do julgamento marcado para a próxima terça-feira (15), que envolve o ministro Alexandre de Moraes.
Em ofício enviado neste sábado (12) ao presidente do STF, Edson Fachin, o decano apoiou a manifestação prévia de Cristiano Zanin. Gilmar sugeriu acionar a Polícia Federal com urgência caso o relator, André Mendonça, não compartilhe os arquivos.
As mídias do telefone do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, estão atualmente sob custódia da PF para garantir a integridade das evidências. O julgamento de terça-feira avaliará um relatório policial que expôs mensagens entre Vorcaro e Moraes.
Equidade na análise das provas
Gilmar Mendes argumentou que a disponibilização igualitária do acervo é fundamental para a paridade interna do tribunal. Para o decano, manter os arquivos restritos ao gabinete do relator prejudica a deliberação coletiva dos magistrados.
O ministro destacou que o compartilhamento integral evita que os membros da Corte decidam com base em resumos parciais, permitindo que cada um forme sua convicção jurídica a partir do conjunto completo de informações disponíveis.
Posicionamento do relator
Por outro lado, o relator André Mendonça explicou a Zanin que não possui o aparelho físico, que segue guardado pela PF. Ele detém apenas uma cópia de segurança criptografada, recebida em março de 2026, que permanece lacrada e sem manuseio.
Mendonça justificou a restrição alegando que a ampla divulgação das informações poderia expor investigações em curso e comprometer o sigilo penal. Ele também pontuou que a defesa de Vorcaro já possui os dados, devolvidos após a extração.
Críticas internas e unificação de processos
O ministro Alexandre de Moraes criticou a postura de Mendonça, acusando-o de realizar um levantamento seletivo do sigilo para favorecer grupos políticos. Moraes reforçou que o relator não deve filtrar quais documentos o colegiado pode acessar.
Diante do impasse, Gilmar Mendes sugeriu que a presidência do STF assuma a gestão das ações correlatas. Ele propôs reunir os processos sob a condução de Fachin para evitar decisões conflitantes e dar maior clareza ao objeto da apuração.
Se a sessão de terça-feira for confirmada, o decano recomendou que Fachin apresente uma visão geral do caso antes de julgar o mérito. O plenário deve analisar primeiro o pedido da PGR para anular o relatório da PF produzido a partir do aparelho.
