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Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR defendeu a derrubada do sigilo em um processo referente aos pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A medida busca dar transparência a investigações conduzidas na Corte.
O parecer da Procuradoria-Geral da República ocorreu após um pedido formal do ministro Alexandre de Moraes. Ele solicitou ao presidente da Corte, Edson Fachin, que a petição sobre os pagamentos de Vorcaro deixe de ser confidencial.
Segundo o órgão ministerial, a publicidade é fundamental para compreender todo o cenário debatido. A manifestação foi assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand Filho, antes do julgamento no plenário.
Contexto das investigações
Até o momento, o STF já retirou o sigilo de 53 linhas de apuração ligadas à Operação Compliance Zero. A operação investiga fraudes financeiras e a corrupção de agentes públicos atribuídas ao antigo dono do Banco Master.
Contudo, a petição específica sobre os repasses financeiros permaneceu restrita. A PGR destacou em seu documento que o processo sequer aparecia visível para o órgão dentro do sistema eletrônico do tribunal.
Próximos passos no STF
Os ministros da Corte devem analisar o caso em plenário para debater os desdobramentos das investigações e a condução das apurações envolvendo o ex-banqueiro e autoridades do judiciário.
