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A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou, neste sábado (12), o pedido para que todos os ministros tenham acesso integral aos dados do celular do empresário Daniel Vorcaro antes do próximo julgamento no STF, marcado para terça-feira (15). A manifestação, enviada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, visa garantir a igualdade de condições na análise do caso que envolve o Banco Master.
O procurador-geral, Paulo Gonet, destacou a necessidade de que os magistrados conheçam previamente todo o acervo probatório. Segundo ele, a falta de acesso uniforme às mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF) compromete a colegialidade do tribunal. Gonet alertou que a assimetria informativa prejudica a formação de um juízo de valor justo e equilibrado sobre o tema em debate.
Impasse sobre o aparelho telefônico
A controvérsia aumentou após o relator de parte do processo, ministro André Mendonça, informar que as mídias coletadas pela PF continuavam lacradas em seu gabinete. Embora o ministro Edson Fachin tenha determinado a liberação do conteúdo na sexta-feira (11), Mendonça optou por retirar o sigilo de outros trechos do inquérito, mantendo o envelope com as mensagens do celular restrito.
Diante desse cenário, a PGR argumentou que manter os dados sob segredo viola a paridade de armas dentro do STF. O documento enviado à Corte é assinado por Gonet, pelo vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand Filho e pelos subprocuradores-gerais André de Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira. Eles defendem que a transparência interna é fundamental para a legitimidade das decisões colegiadas.
Articulação e próximos passos na Corte
A posição da PGR ecoa manifestações de outros integrantes do tribunal. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes também se posicionaram publicamente a favor do compartilhamento irrestrito das provas. A expectativa é que o plenário decida, na sessão extraordinária de terça-feira, sobre a abertura de investigação envolvendo a relação entre Moraes e o ex-controlador do Banco Master.
Paralelamente, o ministro Edson Fachin rejeitou uma solicitação de Alexandre de Moraes para unificar o julgamento com outra ação que avalia a conduta de André Mendonça na relatoria. Fachin esclareceu que o processo contra Mendonça ainda está em fase inicial e deve ser pautado individualmente apenas no dia 23 de setembro, mantendo os ritos processuais separados.
