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O governo do Rio de Janeiro oficializou, em edição suplementar do Diário Oficial nesta segunda-feira (13), a designação do procurador Felipe Derbli de Carvalho Baptista para presidir o Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência). A decisão foi formalizada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, que substitui Nicholas Cardoso, o presidente interino da autarquia.
Na sexta-feira passada (10), o Ministério Público do estado ingressou com uma ação civil pública visando compelir os administradores do Rioprevidência, fundo de pensão de servidores e pensionistas estaduais, a sanar o déficit de R$ 1,088 bilhão resultante da compra de títulos do Banco Master, por meio do congelamento de bens dos envolvidos.
Por meio de um pedido de tutela de urgência, o MPRJ requereu a anulação imediata de contratos vinculados ao CredCesta, o afastamento do atual mandatário da autarquia, Nicholas Cardoso, além do bloqueio de bens dos investigados e a implementação de medidas para garantir a recomposição das finanças públicas.
Em comunicado, o Rioprevidência esclareceu que "as aplicações efetuadas concentram-se em instrumentos de renda fixa, com um montante de R$ 100 milhões alocado em títulos públicos, o que configura uma abordagem de baixo risco".
Novo comando
Com vasta bagagem em direito público, o novo dirigente da autarquia atua como procurador do estado desde o ano 2000 e ocupou o cargo de diretor jurídico do Rioprevidência entre 2007 e 2010. Anteriormente, entre 2003 e 2004, exerceu a função de subsecretário de Administração e Reestruturação.
Felipe Derby de Carvalho possui mestrado e doutorado em direito público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), atuou como assessor no Supremo Tribunal Federal e lecionou na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e na Escola Superior de Advocacia Pública da Procuradoria-Geral do Estado.
