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Os microempreendedores individuais precisam redobrar a atenção contra tentativas de fraudes envolvendo o Pix MEI nas redes sociais. De acordo com o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, o programa que prevê repasses de até R$ 5 mil ainda se encontra em fase de estruturação e qualquer promessa de liberação imediata de recursos é falsa.
Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, o titular da pasta foi categórico sobre o cronograma. A iniciativa não terá início no ano corrente. Qualquer mensagem com convites para cadastros antecipados deve ser tratada como tentativa de golpe.
Além disso, autoridades desmentiram boatos de que o montante seria fracionado em parcelas mensais de R$ 400. O equívoco pode ter surgido de divisões aritméticas simples sobre o orçamento previsto.
O desenho real da política pública visa subsidiar projetos específicos de investimento. O foco principal será voltado para mulheres empreendedoras e negócios com menor faturamento.
O detalhamento completo das regras deve ser publicado até o final deste ano. A implementação ocorrerá de forma gradual para testar o modelo e priorizar os segmentos mais vulneráveis.
O ministro também esclareceu dúvidas sobre a legislação, destacando que a medida precisa constar no orçamento, mas não obrigatoriamente na Lei Complementar do programa Prospera Mei.
Por fim, recomenda-se evitar cliques em links suspeitos ou o fornecimento de dados pessoais e bancários em canais que não sejam os oficiais do governo.
