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O Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgou, na edição desta segunda-feira (16) do Diário Oficial da União, uma resolução que estabelece a concessão de crédito emergencial para indivíduos e empresas impactados pelas inundações ocorridas em fevereiro e março deste ano.
Com um montante que pode atingir R$ 500 milhões, provenientes do superávit financeiro do Fundo Social do Pré-Sal, esses recursos serão direcionados a municípios que obtiveram o reconhecimento de estado de calamidade pública por parte do Poder Executivo federal.
Aplicações do crédito
Os valores disponibilizados poderão ser empregados em diversas finalidades, como:
- a reconstrução de infraestruturas danificadas;
- a compra de maquinário e equipamentos;
- o fornecimento de capital de giro para empreendimentos atingidos.
Conforme informado pelo governo, o objetivo desta medida é impulsionar a rápida recuperação da atividade econômica e restabelecer a capacidade produtiva nas regiões afetadas.
O CMN é a principal autoridade na formulação da política monetária e financeira do país. Atualmente, o colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta também com a participação do presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
