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Após um período de intensas deliberações, o governo federal divulgou nesta segunda-feira (6) um conjunto de ações destinadas a mitigar os impactos da escalada dos preços dos combustíveis, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio.
As iniciativas compreendem uma medida provisória, um projeto de lei e diversos decretos formalizados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Este rol de providências contempla a concessão de subsídios para o diesel e o gás de cozinha, além da diminuição de encargos fiscais e suporte ao segmento da aviação. O objetivo principal é atenuar os custos para os consumidores e os setores produtivos, ao mesmo tempo em que se assegura o fornecimento nacional.
Subvenções e reduções tributárias
Entre as principais diretrizes, destaca-se a implementação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, com os custos equitativamente partilhados entre a União e os estados.
Este benefício terá vigência inicial de dois meses e pode atingir o montante de R$ 4 bilhões. Anteriormente, o Ministério da Fazenda havia estimado um custo de R$ 3 bilhões para este subsídio.
Adicionalmente, foi anunciada uma subvenção suplementar de R$ 0,80 por litro para o diesel de produção nacional, com um custo projetado de R$ 3 bilhões mensais. Em ambos os cenários, as empresas serão obrigadas a repassar a redução diretamente aos consumidores.
Além disso, o executivo federal zerará a cobrança de impostos federais sobre o biodiesel, componente do diesel comercializado nos postos, e sobre o querosene de aviação.
Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), será concedido um subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado. A finalidade é equiparar o valor ao GLP produzido no país e diminuir o impacto no custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda.
Fontes de financiamento e compensação
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, detalhou também as fontes de receita que compensarão o dispêndio das medidas: o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo, anunciado em março; o incremento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas comercializadoras de petróleo; e os valores arrecadados em leilões de petróleo.
No que tange à compensação pela isenção do querosene de aviação e do biodiesel, Durigan informou a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros. Conforme suas declarações, esta providência gerará uma arrecadação extra de R$ 1,2 bilhão para o governo em 2026.
Apoio ao setor aéreo
O pacote governamental também contempla a disponibilização de até R$ 9 bilhões em linhas de crédito para as companhias aéreas, com recursos administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.
Outra medida consiste na isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação, somada ao adiamento do pagamento de taxas de navegação aérea.
De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, os subsídios e as isenções serão equilibrados pelo aumento das receitas provenientes dos royalties do petróleo, que registraram elevação desde o início do conflito no Oriente Médio.
Medidas de fiscalização e punição
O governo anunciou ainda o fortalecimento da fiscalização exercida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com o intuito de coibir elevações abusivas de preços em cenários de crise, como conflitos geopolíticos e calamidades públicas.
O projeto de lei, que será encaminhado ao Congresso Nacional em regime de urgência constitucional, estabelece pena de 2 a 5 anos de reclusão para esse tipo de conduta.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, não apenas as pessoas jurídicas, mas também as pessoas físicas que violarem a Lei da Economia Popular serão responsabilizadas, incluindo os sócios dos estabelecimentos envolvidos.
Adicionalmente, a medida provisória passa a autorizar a interdição de postos de combustíveis que praticarem aumentos de preços abusivos. Até o momento, tais estabelecimentos estavam sujeitos apenas a multas.
Silveira informou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) será obrigatoriamente notificado sobre suspeitas de infração à ordem econômica.
As penalidades pecuniárias, conforme explicitado pelo ministro, serão agravadas em proporção ao ganho indevido e à prática de usura pelo agente econômico.
Suavização de oscilações
A MP também prevê que os agentes econômicos beneficiados pelas subvenções implementem mecanismos para atenuar as flutuações internacionais de preços.
De acordo com o Executivo, o pacote visa diminuir os efeitos da conjuntura internacional sobre os preços domésticos e reduzir a vulnerabilidade do Brasil às oscilações do mercado global de energia.
