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O governo federal apresentou nesta terça-feira (13) um conjunto de cinco ações voltadas para o MEI, visando diminuir o endividamento e ampliar o crédito para pequenos negócios.
A principal proposta enviada ao Congresso Nacional prevê o perdão de débitos acumulados com o governo federal. A medida pode alcançar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a inadimplência impede o crescimento e o acesso ao crédito. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, ele ressaltou o objetivo de dar suporte aos trabalhadores.
“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, declarou Lula.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a proposta também vai extinguir ações judiciais e retirar restrições decorrentes da inadimplência dos empreendedores.
Desenrola e Pix para pequenos negócios
O pacote prevê a negociação de dívidas privadas utilizando instrumentos do Desenrola 3.0 para comprar débitos bancários, somando cerca de R$ 6 bilhões. A operação exigirá descontos mínimos de 90% dos credores.
Outra novidade é o Pix MEI, programa de transferência de até R$ 5 mil para investimento produtivo, aquisição de equipamentos e melhoria da renda, sem caráter de empréstimo.
Novas regras de faturamento
O teto de faturamento anual da categoria passará por ampliação. O texto enviado ao Congresso sugere a alta para R$ 110 mil no próximo ano e R$ 140 mil em 2028.
Por fim, um decreto garantirá segurança jurídica na dispensa de emissão de nota fiscal em vendas para pessoas físicas, beneficiando também os chamados nanoMEIs.
