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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fechou um acordo com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para definir as matérias que entrarão no esforço concentrado do Congresso Nacional. O encontro ocorreu no Palácio da Alvorada com o objetivo de destravar projetos estratégicos para a economia e a sociedade brasileira entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro.
Durante a reunião, os líderes definiram prioridade para pautas de alto impacto social e econômico. Entre os itens selecionados para votação imediata estão:
- As propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o fim da escala de trabalho 6x1 e a Segurança Pública;
- A Medida Provisória que trata do fim da chamada taxa das blusinhas;
- O projeto que regulamenta a Política Nacional de Minerais Críticos;
- O projeto Redata, voltado para incentivar a instalação de data centers no Brasil.
O presidente Lula destacou a relevância do consenso alcançado para acelerar a tramitação das matérias. Segundo o chefe do Executivo, a seleção reflete diretamente as necessidades mais urgentes da população e exige atuação coordenada do Poder Legislativo.
Prioridades na Câmara e no Senado
A Câmara dos Deputados indicará a presidência da comissão mista da Medida Provisória 1357/26, que extingue a taxa das blusinhas. O texto prevê a suspensão do imposto de importação federal de 20% para compras no exterior de até US$ 50, com validade da MP até meados de setembro.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, classificou a proposta como um avanço para o consumo e para o setor produtivo nacional, destacando que diversas indústrias brasileiras fornecem produtos comercializados por meio dessas plataformas digitais.
No Senado, além do relator da MP da taxa das blusinhas, os parlamentares vão deliberar sobre a PEC 221/19 (fim da escala 6x1) e a PEC 18/25 (Segurança Pública). Também estão na pauta o PL 278/26 (Redata) e o PL 2780/24 (Minerais Críticos e Estratégicos).
Lula anunciou que, caso a PEC da Segurança Pública seja aprovada pelo Senado, criará formalmente o Ministério da Segurança para coordenar o orçamento e pactuar ações com estados e municípios. Além disso, o governo projeta investimentos de até R$ 500 bilhões com a aprovação do Redata.
O presidente ressaltou que a regulamentação dos minerais estratégicos é urgente para proteger os recursos naturais do país contra a exploração estrangeira predatória, garantindo que o patrimônio mineral traga retorno direto ao desenvolvimento nacional.
Aceleração dos processos legislativos
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, assegurou que os relatórios das PECs da Escala 6x1 e da Segurança Pública serão apresentados antes das votações. O parlamentar ressaltou que o diálogo institucional entre os poderes busca soluções práticas sem viés ideológico.
Alcolumbre garantiu ainda celeridade na tramitação da MP das importações, do Redata e da política de minerais críticos. No caso dos minerais e terras raras, o Senado dará prioridade ao texto do Executivo já apreciado pela Câmara, visando proteger as riquezas nacionais.
