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Em resposta à escalada nas cotações internacionais do petróleo, o governo federal anunciou nesta segunda-feira (28) um pacote de ações para conter a alta dos preços dos combustíveis no país, combinando subsídios e maior rigor punitivo.
As medidas envolvem a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, além de fiscalizações intensificadas em postos de revenda e distribuidoras de todo o território nacional.
Subvenção ao diesel
O Ministério da Fazenda oficializou, na noite de sexta-feira (25), por meio da Portaria nº 2.946/2026, a continuidade do subsídio de R$ 2,12 por litro para o óleo diesel.
Com a expiração da Medida Provisória (MP) 1.363, o benefício passou a contar com o respaldo integral da MP 1.391, editada no último dia 11.
Essa estratégia tem como objetivo amortecer o impacto da volatilidade do mercado externo sobre os custos internos.
Operação Carga Pesada
Outra frente de combate a abusos é a Operação Carga Pesada, que mobiliza órgãos federais e Procons estaduais para coibir margens de lucro consideradas injustificadas.
Entre 21 e 25 de setembro, foram contabilizadas 241 ações fiscalizatórias coordenadas:
- 87 ações da Agência Nacional do Petróleo (ANP);
- 86 ações dos Procons;
- 12 ações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça;
- 30 ações conjuntas da ANP com Procons;
- 26 ações conjuntas da ANP com a Senacon.
A força-tarefa foi montada após uma reunião emergencial com mais de 140 representantes de órgãos de defesa do consumidor, motivada por denúncias e oscilações recentes.
Processos e sanções
Em paralelo às vistorias, a Senacon abriu 70 processos administrativos sancionadores contra empresas do setor, embasados em autos de infração enviados pela ANP.
A autarquia reguladora também aplicou multas que somam mais de R$ 700 milhões a distribuidoras por elevação abusiva de valores em períodos anteriores.
Punições severas
Para coibir novas irregularidades, a MP 1.393 alterou o Código de Defesa do Consumidor (CDC), fixando multas que variam de R$ 20 mil a R$ 500 milhões para aumentos sem justa causa no setor.
Apesar do cenário de instabilidade internacional, o Ministério de Minas e Energia assegura que o abastecimento de diesel está garantido, com oferta projetada acima da demanda estimada para o próximo mês.
