Espaço para comunicar erros nesta postagem
No Dia do Jornalista, celebrado nesta terça-feira (7), a gestão federal oficializou o Protocolo Nacional de Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores Sociais.
A estratégia, formulada pelo colegiado do Observatório da Violência contra Jornalistas, define normas para que o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) conduza inquéritos sobre delitos motivados pelo exercício da profissão.
O acordo contou com a assinatura de titulares das pastas da Justiça e Segurança Pública, Direitos Humanos e da Cidadania, além da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
De acordo com dados da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), o Brasil registrou 144 episódios de violência, incluindo censura e ameaças contra a categoria, apenas no decorrer de 2024.
A criação do observatório foi sugerida à pasta da Justiça pela Fenaj ainda em 2023, logo após as investidas antidemocráticas de 8 de janeiro em Brasília, marcadas por hostilidades contra repórteres.
Protocolo nacional
O novo regramento reconhece a necessidade de uma atuação estatal que analise não apenas o crime isolado, mas também o cenário e as motivações ligadas à atividade de informar.
O plano de ação para as forças de segurança está estruturado em quatro fundamentos principais:
- Amparo imediato ao profissional e seus parentes;
- Aprimoramento da apuração para reduzir a impunidade;
- Coleta e guarda rigorosa de evidências;
- Atendimento humanizado às vítimas, evitando traumas adicionais e assegurando o sigilo da fonte.
Maria Rosa Guimarães Loula, secretária Nacional de Justiça, ressaltou que o texto foca em casos complexos, como sumiços de profissionais, e considera agravantes de vulnerabilidade, como questões de gênero, etnia e orientação sexual.
Citando a obra de Chico Buarque, a secretária enfatizou que a dor do comunicador muitas vezes decorre justamente da escolha corajosa de reportar fatos e levar a verdade à população.
Liberdade de imprensa
Durante a solenidade no Palácio do Planalto, Wellington César Lima e Silva, ministro da Justiça, afirmou que a iniciativa segue parâmetros globais de salvaguarda da liberdade de expressão. O objetivo é qualificar a resposta do Estado, combatendo a impunidade e protegendo o direito à informação.
O ministro destacou que a investigação deve ser precisa, compreendendo o ambiente jornalístico, agindo com rapidez e respeitando o sigilo profissional para evitar a revitimização.
Janine Mello, ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, reiterou que a defesa das garantias fundamentais depende de mecanismos eficazes de prevenção e punição.
Para a ministra, o primeiro protocolo do gênero no país fortalece a atuação policial e traz mais robustez aos processos de proteção dos profissionais de mídia.
A ministra pontuou que a medida alcança quem atua na linha de frente, como defensores ambientais e comunicadores populares, que são vitais para a manutenção da democracia em áreas de conflito.
Laércio Portela, da Secom, lembrou que a data homenageia Líbero Badaró, vítima de perseguição política no século XIX, e que o protocolo reafirma o compromisso estatal com a transparência e a segurança de quem informa.
Portela alertou que ataques a jornalistas ferem a própria democracia, pois silenciar um profissional significa interromper investigações e intimidar toda a categoria.
Comunicação pública
Presente no evento, David Butter, diretor-geral da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), defendeu que o protocolo assegura o fluxo de notícias de interesse social e protege contra tentativas de censura governamental.
O executivo frisou a importância de garantir a integridade física de quem narra os acontecimentos do país.
Responsável por veículos como a Agência Brasil, a Rádio Nacional e a TV Brasil, Butter destacou que a comunicação pública atende demandas que o setor privado muitas vezes ignora por questões comerciais.
Ele afirmou que a essência desse modelo de comunicação é a formação da cidadania e a qualificação do debate público.
Segundo Butter, sem proteção adequada, a sociedade se torna refém de desinformação, monopólios tecnológicos e manipulação de dados.
Finalizando, ele defendeu que o livre exercício da profissão é crucial para que a informação de qualidade chegue a todos os cidadãos, combatendo notícias falsas de maneira responsável.
Concurso Dom e Bruno
No mesmo evento, foi lançado o Prêmio Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo, voltado a reportagens sobre meio ambiente e direitos de comunidades tradicionais e indígenas.
Interessados podem se inscrever no portal da Secom até o dia 21 de maio.
A premiação abrange seis modalidades, permitindo a participação de jornalistas, comunicadores populares, artistas e educadores.
O nome do concurso é um tributo ao repórter britânico e ao indigenista mortos em 2022 no Amazonas, tornando-se símbolos da luta pela preservação da Amazônia.
Gabriela Di Bella, da Univaja, ressaltou à Agência Brasil que comunicadores indígenas são elos vitais entre as aldeias e o mundo, detendo um conhecimento único sobre o território.
Ela alertou para a vulnerabilidade extrema de quem vive na região amazônica, já que esses profissionais não podem deixar o local após a publicação das matérias, ficando expostos a retaliações.
A jornalista defendeu a urgência de medidas que garantam a segurança dessas vozes locais.
Por fim, Gabriela mencionou o desafio digital, onde invasores usam redes sociais para espalhar mentiras, tornando essencial que as comunidades saibam usar a tecnologia para autodefesa.
