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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (14), a lei que cria uma linha permanente de crédito para veículos novos pelo programa Move Brasil. A iniciativa conta com um aporte de R$ 30 bilhões do BNDES para impulsionar a renovação da frota nacional e apoiar trabalhadores autônomos.
O programa viabiliza a aquisição de carros e motocicletas para taxistas, motoristas de aplicativo, entregadores e, agora, transportadores escolares. A medida visa estruturar a atividade desses profissionais, permitindo a transição do aluguel para a compra do patrimônio próprio.
Regras e condições de financiamento
Os recursos de R$ 30 bilhões disponibilizados pelo BNDES serão liberados conforme a demanda. Para aderir, o trabalhador de aplicativo precisa comprovar pelo menos seis meses de cadastro ativo em plataformas de transporte ou entregas. O limite para financiamento é de R$ 200 mil, com prazo de pagamento de até 84 meses.
O programa também se destaca pelas taxas diferenciadas de juros. Os homens terão taxas de 12,6% ao ano, enquanto as mulheres contarão com uma condição especial de 11,5% ao ano. O benefício abrange modelos utilitários, carros elétricos, híbridos, flex e movidos a etanol.
Impacto econômico e sustentabilidade
Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, a medida gera benefícios ambientais e econômicos ao priorizar modelos menos poluentes. O presidente Lula reforçou que o papel do Estado é viabilizar que o trabalhador troque o custo do aluguel pela prestação de um bem próprio. As inscrições devem ser feitas no site oficial do Move Brasil.