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O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou a liberação de um crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões no orçamento federal nesta quarta-feira (27). A medida visa reforçar a assistência social, garantir o fornecimento de remédios pelo SUS e financiar ações estratégicas do Poder Executivo.
Publicada na Portaria nº 485/2026, a redistribuição dos recursos financeiros ocorrerá mediante o cancelamento de dotações orçamentárias pré-existentes em diversos setores da União.
A maior fatia da verba, equivalente a R$ 4,726 bilhões (cerca de 90% do total), irá para o Fundo Nacional de Assistência Social. Esse montante garantirá os pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) voltado a pessoas com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez.
Confira a distribuição detalhada dos recursos autorizados:
- BPC e RMV por invalidez: R$ 4,7 bilhões;
- Assistência farmacêutica do SUS: R$ 387,6 milhões;
- Ensino profissional marítimo militar: R$ 27,4 milhões;
- Administração do Ministério da Agricultura: R$ 10,9 milhões;
- Projetos de desenvolvimento sustentável local: R$ 10,6 milhões;
- Sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep): R$ 2,3 milhões;
- Preservação do patrimônio cultural da saúde: R$ 653,3 mil;
- Auxílio-moradia do Ministério da Justiça: R$ 463 mil.
Reforço para a saúde pública
Os R$ 387,6 milhões direcionados ao Fundo Nacional de Saúde serão aplicados na compra e distribuição de medicamentos essenciais da atenção básica e no custeio de fármacos especializados em diversos estados.
Entre as unidades da Federação mais contempladas pelo repasse do SUS estão:
- São Paulo: R$ 66 milhões;
- Paraná: R$ 56,9 milhões;
- Rio Grande do Sul: R$ 48,2 milhões;
- Minas Gerais: R$ 30,4 milhões;
- Goiás: R$ 26,4 milhões.
Origem do remanejamento de recursos
Para viabilizar a suplementação, a portaria determinou a anulação de dotações de diversos órgãos do governo. As fontes incluem recursos de subvenções econômicas agrícolas, transferências do setor energético e despesas de pessoal.
Também sofreram cortes os orçamentos destinados a aposentadorias e pensões civis em universidades federais, institutos de educação e hospitais universitários, além de reduções pontuais em benefícios previdenciários e na defesa nacional.
