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O ministro substituto da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional, nos próximos dias, uma Medida Provisória detalhando as alíquotas do Imposto Seletivo. O anúncio ocorreu nesta terça-feira (27), em Brasília, durante conversa com jornalistas na entrada da pasta ministerial.
O tributo, popularmente chamado de imposto do pecado, foi viabilizado juntamente com a reforma tributária. A cobrança oficial tem início previsto para 2027.
A taxa tem como principal finalidade desestimular o consumo de mercadorias e serviços considerados nocivos à saúde humana ou ao ecossistema.
A lista de itens taxados inclui cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, automóveis poluentes, extração mineral, loterias e apostas esportivas.
“Vamos enviar a MP em breve, provavelmente esta semana”, declarou o representante da pasta econômica.
No início do mês, o ministério já havia sinalizado a intenção de protocolar a proposta logo após o encerramento do segundo turno das eleições gerais.
Além da pauta fiscal, o Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou a renovação da subvenção ao óleo diesel.
O auxílio financeiro foi fixado em R$ 2,12 por litro para amortiguar volatilidades nos preços ao consumidor.
O benefício tem vigência inicial de trinta dias, com possibilidade de prorrogação ao término do prazo estipulado pelo governo.
