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O projeto de lei 2965/26 propõe diretrizes federais para instituir a Política Nacional de Cuidado Continuado para Pessoas com Deficiência de Alta Dependência. A iniciativa busca garantir proteção integral, assistência permanente e moradia digna para cidadãos que exigem suporte intensivo de terceiros no Brasil.
Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, o grupo engloba indivíduos com limitações prolongadas de natureza física, mental ou sensorial que demandam ajuda constante para tarefas cotidianas, a exemplo de alimentação, locomoção e uso de remédios.
Plano individualizado de assistência
Cada beneficiário terá direito a um planejamento próprio para organizar suporte em saúde, segurança e convivência. O documento mapeará rotinas, necessidades terapêuticas e cuidadores de referência.
O programa estabelece protocolos para situações emergenciais, como o adoecimento do responsável principal, exigindo comunicação imediata à rede de proteção social para evitar o abandono.
Próximos passos
A deputada Renata Abreu (Pode-SP), autora da matéria, alerta para a angústia de famílias que não possuem amparo estatal adequado. A proposta passará por comissões temáticas antes de seguir para votação. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
