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A sucessão no campo ganha novas diretrizes com o Projeto de Lei 3448/26, que regulamenta a atuação de filhos de produtores rurais em tarefas produtivas e de gestão familiar. A proposta atualmente tramita na Câmara dos Deputados.
Pela nova regra, jovens a partir de 14 anos poderão colaborar nas rotinas do campo. O texto exige compatibilidade com a escola, garantia de descanso e supervisão direta dos responsáveis legais.
A iniciativa possui caráter estritamente formativo e colaborativo, servindo como apoio à economia doméstica sem gerar nenhum tipo de vínculo empregatício formal.
O deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), autor da iniciativa, destaca que a medida busca enfrentar o desafio da permanência das novas gerações nas zonas rurais.
Dados do Censo Agropecuário mostram queda na presença de produtores jovens, reforçando a urgência de incentivos à capacitação técnica.
A proposta veda expressamente tarefas noturnas, perigosas, insalubres ou presentes na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, conforme o Decreto 6.481/08.
O texto segue para análise conclusiva nas comissões temáticas da Casa e, posteriormente, para avaliação do Senado Federal.
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