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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, ordenou nesta terça-feira (27) o encerramento de três apurações vinculadas ao chamado inquérito das Fake News na mais alta corte do país.
A medida atinge diretamente o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza, cujos procedimentos tramitavam no tribunal.
Sobre a situação de Eduardo, o magistrado pontuou que o ex-parlamentar já recebeu condenação definitiva pelo plenário, embora a investigação específica ainda permanecesse aberta.
Em setembro, a Primeira Turma do STF rejeitou um recurso e manteve a pena de quatro anos e dois meses de reclusão imposta ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No tocante a Malafaia, a ordem de encerramento abrangeu a suspeita de envolvimento nas condutas atribuídas a Eduardo Bolsonaro.
Conforme o entendimento de Fachin, que acompanhou manifestação da Procuradoria-Geral da República, faltaram provas concretas do envolvimento do líder religioso.
Com essa resolução, o religioso recuperará o direito de reaver seu passaporte e realizar viagens internacionais livremente.
Quanto a Guilherme Fiúza, a presidência do tribunal reconheceu a ocorrência da prescrição no crime de incitação que lhe era imputado.
O autor havia sido denunciado em 2023 por postagens digitais consideradas contrárias à normalidade institucional, em procedimento que também teve aval da PGR para ser fechado.
Mudanças na condução
Recentemente, o ministro retirou de Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito principal, instaurado originalmente em março de 2019.
A investigação foi criada na gestão de Dias Toffoli para coibir ataques à segurança e à honra dos ministros da corte e de seus familiares.
Nos bastidores, a presidência do tribunal sinalizou a intenção de concluir e arquivar integralmente todo o escopo dessa apuração.
A execução total dessa diretriz ocorrerá após o saneamento de pendências burocráticas junto à Polícia Federal e à procuradoria.
No total, o gabinete mapeou mais de cem procedimentos investigatórios conectados à vertente principal da investigação.
