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O Executivo federal formaliza nesta terça-feira (11) um pedido ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para a criação da comissão mista que analisará a MP das Blusinhas. A Medida Provisória 1357 de 2026 isentou o Imposto de Importação de 20% em compras internacionais online de até US$ 50, mas corre o risco de perder a validade se não for apreciada a tempo.
Com validade programada até o dia 8 de setembro, a matéria precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. O calendário apertado do Congresso, marcando poucas semanas de esforço concentrado até o período eleitoral, gera apreensão nos bastidores governamentais sobre o eventual caducamento do texto.
De acordo com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, a instalação do colegiado é tratada como prioridade máxima pelo Palácio do Planalto. Ele destacou que o objetivo é garantir a tramitação rápida e assegurar os efeitos da medida assinada pelo presidente Lula. A assessoria do senador Davi Alcolumbre foi procurada, mas não se manifestou.
Articulação política e oposição do setor produtivo
Além da demanda pela comissão, o ministro afirmou atuar em conjunto com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para viabilizar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026. A proposta regulamenta renúncias fiscais e visa conter desequilíbrios provocados pela alta do petróleo decorrente dos conflitos no Oriente Médio.
Apesar do argumento governista de que a isenção favorece o consumo popular, a medida enfrenta forte resistência do setor empresarial. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a alíquota zero concede vantagens indevidas a concorrentes estrangeiros e prejudica o setor produtivo nacional.
Por outro lado, integrantes do Ministério da Fazenda defendem que a desoneração foi viabilizada após a implantação de novos mecanismos de combate ao contrabando e regras de regularização para o comércio eletrônico internacional.
