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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão mista da MP 1357/26, texto que busca extinguir a taxa das blusinhas. O anúncio ocorreu nesta quarta-feira (26) após reunião no Palácio da Alvorada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A Medida Provisória prevê a suspensão da cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Para não perder a validade, a matéria precisa ser apreciada pelos parlamentares ainda no mês de setembro.
Votação e pautas prioritárias
A indicação para a comissão antecede a votação do texto, cuja relatoria caberá ao Senado Federal. Segundo Motta, a expectativa é analisar a proposta na próxima semana para aliviar o orçamento dos brasileiros que realizam compras pela internet.
Além da mudança no imposto de importação, o encontro entre os líderes definiu a votação de outros projetos de destaque para o esforço concentrado do Congresso:
- PEC 221/19: Proposta de Emenda à Constituição para o fim da escala de trabalho 6X1;
- PEC 18/25: PEC da Segurança Pública;
- PL 278/26: Criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata);
- PL 2780/24: Instituição da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Após o almoço de trabalho, o presidente Lula comemorou o acordo firmado entre os Poderes, afirmando que as matérias selecionadas para a pauta entre 31 de agosto e 4 de setembro representam as prioridades reais da sociedade brasileira.
