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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interrompeu a liberação de novos empréstimos consignados concedidos pelo C6 Consig aos beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, incluindo aposentados e pensionistas. A instituição financeira C6 Consig é gerida pela holding N7, responsável também pelo C6 Bank.
A suspensão das operações, mesmo aquelas já autorizadas, foi formalizada por meio de um despacho divulgado no Diário Oficial da União na última terça-feira, dia 17.
O documento oficial, que leva a assinatura do presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, detalha que o C6 Consig não cumpriu as disposições do Acordo de Cooperação Técnica. A falha ocorreu ao incluir, nas parcelas dos empréstimos consignados, cobranças de serviços consideradas indevidas.
Em comunicado à imprensa, o INSS esclareceu que a interrupção no registro de novas averbações de crédito consignado do C6 Consig foi motivada por uma constatação da Controladoria-Geral da União (CGU). A CGU apontou a existência de pelo menos 320 mil contratos da financeira com indícios de cobrança de despesas extras, como pacotes de serviços e apólices de seguro.
A restrição permanecerá em vigor até que os montantes cobrados de forma irregular sejam integralmente ressarcidos aos consumidores lesados, com as devidas correções monetárias.
Conduta grave
Conforme o INSS, as irregularidades detectadas levaram à diminuição do valor líquido que era efetivamente entregue aos beneficiários que contraíram empréstimos junto ao banco. O instituto classificou essa prática como uma "conduta de elevada gravidade".
"O INSS reitera a proibição de adicionar custos extras, como taxas administrativas, prêmios de seguros ou quaisquer encargos que não estejam diretamente ligados à operação de crédito consignado", afirmou a autarquia. "Essa norma visa a salvaguardar a margem consignável e assegurar a proteção da renda essencial dos beneficiários", complementou.
Previamente à suspensão do registro de novas operações de crédito consignado, a equipe técnica do instituto realizou oito encontros com representantes do C6 Consig, no período compreendido entre novembro de 2025 e 19 de janeiro deste ano. Contudo, as tentativas de firmar um Termo de Compromisso para corrigir as irregularidades identificadas foram infrutíferas.
Outro lado
Por meio de uma nota, o C6 declarou que discorda totalmente da interpretação do INSS e que não cometeu nenhuma irregularidade, alegando ter cumprido estritamente todas as regulamentações em vigor. O banco adiantou que buscará contestar a decisão na esfera judicial, garantindo que a contratação do empréstimo consignado jamais foi vinculada à aquisição de qualquer outro produto e que não há descontos mensais referentes a pacotes de benefícios.
