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O Instituto Maria da Penha comunicou nesta terça-feira (10) que os ataques direcionados a Maria da Penha extrapolam a esfera individual e têm como objetivo fragilizar os avanços na garantia dos direitos das mulheres no Brasil.
A organização emitiu um comunicado após a Justiça do Ceará ter decidido pela abertura de processo contra quatro indivíduos acusados de orquestrar uma campanha de difamação contra Maria da Penha e a legislação que leva sua denominação.
Reconhecida como um símbolo na luta contra a violência doméstica no país, Maria da Penha tem sido objeto, nos últimos tempos, de uma campanha coordenada de ataques, disseminação de notícias falsas e perseguição, com o propósito de distorcer sua trajetória e deslegitimar a Lei nº 11.340/2006, batizada em sua homenagem.
“Para aqueles que acompanham de perto a trajetória de Maria da Penha, sua história sempre transcendeu o âmbito pessoal. Trata-se de uma mulher que converteu uma tentativa brutal de feminicídio em uma luta coletiva por justiça, dignidade e proteção para incontáveis mulheres brasileiras”, declarou o Instituto Maria da Penha.
Em sua manifestação, o instituto ressalta que as ofensas não visavam o debate público ou a discordância de ideias, mas sim a difamação, a intimidação e a prática de violência digital.
“A decisão judicial de acolher a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Ceará constitui um avanço significativo na reafirmação de um pilar democrático: o direito à crítica de leis é parte integrante da liberdade de expressão. Contudo, difamar, perseguir e intimidar indivíduos configura crime e exige responsabilização”, afirma a nota oficial.
O comunicado também enfatiza a importância crucial do acesso à informação íntegra, confiável e de qualidade, além da necessidade de verificar sempre a origem das notícias e evitar o compartilhamento de conteúdos duvidosos ou a denúncia de materiais fraudulentos.
“Maria da Penha representa um testemunho vivo da luta contra a violência doméstica. Defender a veracidade de sua história é, igualmente, salvaguardar a memória de uma conquista coletiva que tem salvado e continua salvando vidas. Proteger essa narrativa é também proteger todas as mulheres que encontram na lei um caminho para uma vida livre de violência”, conclui a nota.
Entenda o caso
Na véspera (9), a Justiça cearense acatou uma denúncia do Ministério Público estadual e abriu processo contra quatro suspeitos de envolvimento em uma campanha de ódio direcionada à farmacêutica Maria da Penha, ícone na luta contra a violência doméstica.
Os indivíduos indiciados são:
- O ex-cônjuge da ativista, Marco Antônio Heredia Viveiros;
- O influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva;
- O produtor do documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”, Marcus Vinícius Mantovanelli; e
- O editor e apresentador do documentário, Henrique Barros Lesina Zingano.
Os quatro são acusados de orquestrar uma campanha organizada com o objetivo de macular a honra da ativista e desacreditar a legislação que leva seu nome.
Entre as táticas empregadas, destacam-se perseguições virtuais, disseminação de notícias falsas e a fabricação de um laudo de exame de corpo de delito para tentar comprovar a inocência de Heredia, que já havia sido condenado por tentativa de homicídio contra Maria da Penha.
As investigações indicam que os denunciados promoveram perseguições, cyberbullying, divulgaram conteúdo misógino (caracterizado por ódio, desprezo ou preconceito contra mulheres) e deturparam informações, atacando Maria da Penha em plataformas online e redes sociais.
O caso Maria da Penha
A ativista foi vítima de dupla tentativa de homicídio em 1983, perpetrada por seu então marido, Marco Heredia. Inicialmente, ele a atingiu com um disparo de arma de fogo enquanto ela dormia, resultando em lesões na coluna e medula que a deixaram paraplégica.
O agressor relatou à polícia que o incidente teria sido resultado de uma tentativa de assalto, versão posteriormente desmentida por perícia. Quatro meses depois, ao retornar para casa após internações e tratamentos médicos, Maria da Penha foi mantida em cárcere privado por 15 dias e sofreu uma tentativa de eletrocussão durante o banho.
O primeiro julgamento de Marco Antonio Heredia ocorreu em 1991, oito anos após o crime. Ele foi sentenciado a 15 anos de prisão, mas foi liberado do tribunal enquanto recursos eram apresentados pela defesa. Um novo julgamento em 1996 resultou em uma pena de 10 anos e seis meses, mas a defesa novamente alegou irregularidades processuais, e a condenação não chegou a ser cumprida.
Em 1998, o caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA). Em 2001, a OEA responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica contra mulheres no país.
A experiência de Maria da Penha com a violência transformou-se em um marco legal para a proteção dos direitos femininos no Brasil. Assim, em agosto de 2006, o país promulgou a Lei 11.340, amplamente conhecida como Lei Maria da Penha, reconhecida mundialmente como uma das legislações mais avançadas no combate à violência doméstica contra a mulher.
