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Pequenos contribuintes que tiveram Imposto de Renda (IR) retido na fonte, mas não apresentaram a declaração, terão direito à restituição automática. A medida foi divulgada pela Receita Federal na segunda-feira (16), durante a apresentação das normas para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026.
Este benefício, denominado Lote Especial de Restituição Automática de 2025 – Cashback IRPF, será implementado em caráter de projeto-piloto, com pagamento previsto para 15 de julho.
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, destacou que “muita gente tem direito à restituição e nem sabe”.
Ele explicou que o público-alvo inclui, por exemplo, trabalhadores com renda mais baixa, que são isentos da obrigação de declarar, mas que, em algum momento, tiveram valores retidos na fonte devido a um recebimento ligeiramente superior ao habitual.
Barreirinhas enfatizou que, por não serem obrigados a declarar e muitas vezes desconhecerem o direito, esses contribuintes acabam não recebendo a restituição. “Por isso, teremos um piloto este ano para iniciar a restituição de forma automática”, complementou.
O período para a entrega da Declaração do IRPF 2026, referente ao ano-calendário de 2025, terá início na próxima segunda-feira (23) e se estenderá até 29 de maio.
Entre os critérios estabelecidos, estão obrigados a declarar os residentes no Brasil que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025.
Em relação à nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, mesmo tendo sido implementada em 1º de janeiro, essa alteração não influenciará a declaração de 2026. A razão é que a declaração atual abrange os rendimentos auferidos em 2025.
Consequentemente, a nova regra de isenção só produzirá efeitos práticos na declaração a ser submetida em 2027. É importante ressaltar que a isenção do recolhimento mensal do imposto não implica automaticamente a dispensa da prestação de contas ao Fisco, visto que a obrigatoriedade de declarar também se baseia em outros fatores, como patrimônio, investimentos e movimentações financeiras.
Calendário
As restituições do Imposto de Renda serão efetuadas em quatro lotes, com o primeiro agendado para 29 de maio.
- Primeiro lote: 29 de maio de 2026;
- Segundo lote: 30 de junho de 2026;
- Terceiro lote: 31 de julho de 2026;
- Quarto lote: 28 de agosto de 2026.
Tira-dúvidas
A série “Tira-Dúvidas do IR”, produzida pela Radioagência Nacional desde 2023, apresentará 22 novos episódios em 2026. O conteúdo em áudio será transmitido pela Rádio Nacional e disponibilizado nas plataformas da Radioagência Nacional e Agência Brasil. Até o encerramento do prazo de declaração, novos episódios serão veiculados às segundas e sextas-feiras.
