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A Justiça de São Paulo acatou o pedido do Ministério Público e arquivou o inquérito que apurava a morte do ambulante senegalês Ngange Mbaye. Ele foi morto por um policial militar durante uma operação na região do Brás, centro da capital paulista, em abril do ano passado. A decisão foi proferida pelo juiz Antonio Carlos Pontes de Souza, da 1ª Vara do Júri da capital.
Mbaye foi atingido por um tiro no abdômen durante uma abordagem policial, enquanto tentava proteger seus pertences e outro vendedor. De acordo com o registro da ocorrência, Ngange teria resistido à apreensão de suas mercadorias e pego uma barra de ferro, que atingiu um policial. Em seguida, o policial efetuou o disparo contra Mbaye.
O promotor Lucas de Mello Schaefer considerou que o policial agiu em legítima defesa, repelindo uma agressão contra si e um terceiro ao disparar contra Ngagne Mbaye.
“Não é razoável, em qualquer lugar do mundo, que uma pessoa portando um objeto contundente, como uma barra de ferro, possa agredir outra pessoa repetidamente, especialmente contra agentes de segurança do Estado em exercício de suas funções. Essa atitude é ainda mais grave e reprovável”, escreveu o promotor em sua manifestação à Justiça.
Repercussão do caso
Vídeos que registraram a abordagem policial e o momento do disparo circularam amplamente nas redes sociais, gerando forte repercussão. Houve protestos contra a violência policial e diversas manifestações, incluindo de âmbito internacional.
Na ocasião, a ministra senegalesa de Integração Africana e Negócios Estrangeiros, Yassine Fall, solicitou explicações ao governo brasileiro sobre o ocorrido. Em nota, ela declarou que buscaria, por meio da representação diplomática, esclarecer as circunstâncias da morte.
A ONG Horizon Sans Frontières, que acompanha casos de migração e violência, classificou a morte de Mbaye como “um novo crime cometido contra um cidadão senegalês no Brasil” e descreveu o país como uma “zona de violência endêmica”.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania requisitou à Corregedoria da Polícia Militar, ao Ministério Público e à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo uma “apuração rigorosa dos fatos”, com atenção especial às circunstâncias da morte de Ngange Mbaye, e a adoção de medidas para responsabilizar os envolvidos e prevenir futuras ocorrências.
Entidades do movimento negro também apresentaram denúncia sobre o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.
Operação Delegada
A morte de Mbaye ocorreu durante a Operação Delegada, um convênio entre a prefeitura de São Paulo e o governo estadual que autoriza policiais militares a atuarem na fiscalização do comércio ambulante em seu tempo de folga.
Em nota, a Campanha pelo Fim da Operação Delegada, que reúne diversas entidades, organizações e movimentos sociais, como o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, expressou repúdio à decisão do Ministério Público de pedir o arquivamento do caso, que foi aceito pela Justiça.
“É com absoluta indignação que as entidades que compõem a Campanha pelo Fim da Operação Delegada repudiam esta decisão, que precisa ser revertida imediatamente”, declararam as organizações.
Para essas entidades, a morte do imigrante senegalês, que dependia do comércio ambulante para seu sustento, “é uma vergonha para o Estado brasileiro”.
“Amplamente divulgado, o vídeo da execução de Ngagne Mbaye não deixa dúvidas quanto à desproporcionalidade da ação da Polícia Militar. Uma sequência de golpes de cassetete são desferidos por diferentes policiais contra Ngagne, que pega uma barra de metal caída no chão [observe-se, não era uma arma que portava, e sim um objeto que encontrou para se defender em momento de desespero]. O ambulante e seus colegas estavam se afastando dos policiais no momento em que o tiro é efetuado. Ainda assim, o MP alega que o assassino usou ‘força estritamente necessária para cessar a agressão, sem excesso’. Não há qualquer racionalidade ou amparo legal que justifique o disparo letal da arma de fogo nesse caso”, afirmam as entidades.
