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A Justiça cearense acolheu a acusação do Ministério Público (MP) estadual, transformando em réus, nesta segunda-feira (9), quatro indivíduos suspeitos de envolvimento em uma ofensiva de difamação contra a farmacêutica Maria da Penha, figura emblemática na batalha contra a violência doméstica.
Os indiciados incluem:
- O ex-marido da ativista, Marco Antônio Heredia Viveiros;
- O influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva;
- O produtor do documentário "A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha", Marcus Vinícius Mantovanelli; e
- O editor e apresentador do documentário, Henrique Barros Lesina Zingano.
O quarteto foi formalmente acusado de operar de maneira coordenada para denegrir a imagem da ativista e desacreditar a legislação que carrega seu nome.
Dentre as estratégias empregadas, destacam-se perseguições online, a disseminação de informações inverídicas e a adulteração de um laudo de exame de corpo de delito, com o intuito de corroborar a inocência de Heredia, previamente condenado por tentar assassinar Maria da Penha.
As apurações revelam que os acusados engajavam-se em perseguição, cyberbullying, propagação de material misógino (expressando ódio, desprezo ou preconceito contra mulheres), distorciam fatos e atacavam Maria da Penha em diversas plataformas digitais e redes sociais.
O Ministério Público ressalta que as ações ultrapassaram o ambiente virtual, uma vez que Alexandre Paiva se dirigiu à antiga residência de Maria da Penha, em Fortaleza, para filmar vídeos e disseminá-los nas plataformas digitais.
Denúncias
Marco Heredia foi indiciado por falsificação de documento público, enquanto Alexandre Paiva responde por perseguição (stalking) e perseguição virtual (cyberstalking).
Zingano e Mantovanelli, por sua vez, são processados pelo uso de documento falsificado, empregando um laudo adulterado no documentário "A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha", uma produção da Brasil Paralelo S/A.
O Ministério Público indica que a obra audiovisual propagou alegações de uma presumida fraude processual no processo que resultou na condenação de Heredia, além de exibir um laudo de exame de corpo de delito adulterado do ex-marido de Maria da Penha. Neste documento, ele afirmava que o casal havia sido alvo de assaltantes, e que o confronto físico com os supostos criminosos teria causado o disparo em Maria da Penha e ferimentos no seu próprio queixo, mão e pescoço.
O conteúdo foi submetido a uma perícia, que confirmou a adulteração do documento.
As falsificações detectadas incluem a inserção de dados sobre lesões no pescoço e braço de Marco Heredia, ausentes no documento original, bem como divergências nas assinaturas dos peritos e indícios de carimbos, numerais e rubricas que sugerem montagem.
O laudo fraudulento foi empregado no documentário e extensivamente difundido para validar a narrativa de que Marco seria a vítima, e não o agressor, na tentativa de assassinato de sua então cônjuge. As modificações no documento foram realizadas a partir do laudo original do exame de corpo de delito.
Adicionalmente, os investigados empregavam grupos de WhatsApp para coordenar as táticas da campanha difamatória nas redes sociais e para a produção do documentário.
Segundo o MP, o coletivo visava obter vantagens financeiras com a disseminação de desinformação. Extratos bancários de Alexandre Paiva, obtidos mediante autorização judicial, evidenciaram depósitos da Google LLC e da Meta Platforms Ireland Limited, além de receitas provenientes de publicidade.
O processo será avaliado pela 9ª Vara Criminal de Fortaleza, sem previsão de data para o julgamento.
A Agência Brasil não conseguiu estabelecer contato com a defesa de Marco Antonio, permanecendo o espaço aberto para quaisquer manifestações.
Operação
A apuração, iniciada em 2024 pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), culminou na operação “Echo Chamber”, conduzida em duas etapas. Em dezembro de 2024, mandados de busca e apreensão cumpridos no Espírito Santo e no Rio de Janeiro resultaram na suspensão do perfil de Paiva e na imposição de restrições de contato e aproximação com Maria da Penha e suas filhas.
Em julho de 2025, diligências em Natal permitiram a apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos, entre eles um pen drive contendo o laudo adulterado, e determinaram a interrupção da exibição do documentário. Face à seriedade das agressões, Maria da Penha foi inserida no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, gerido pelo Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) do MP do Ceará.
Maria da Penha
A ativista sofreu duas tentativas de homicídio em 1983, perpetradas por seu então marido, Marco Heredia. Inicialmente, ele a atingiu com um tiro nas costas enquanto ela dormia, provocando lesões na coluna e medula que a deixaram paraplégica.
O cônjuge afirmou à polícia que o incidente se tratava de uma tentativa de assalto, uma versão que foi refutada subsequentemente pela perícia. Quatro meses mais tarde, ao retornar para casa – após passar por duas cirurgias, internações e diversos tratamentos –, ele a manteve em cativeiro por 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.
