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Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, declarou na quinta-feira (2) que a promulgação da Lei 15.367/2026, que reorganiza carreiras no Executivo Federal e estabelece mais de 24 mil novos postos, integra uma ampla iniciativa para restabelecer a aptidão do estado em oferecer serviços públicos essenciais.
Ela detalhou, durante sua participação no programa Bom Dia Ministra, transmitido pelo CanalGov da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que "desde 2016, houve um êxodo líquido de mais de 70 mil servidores, considerando o balanço entre admissões e desligamentos – excluindo as instituições federais de ensino, que possuem regulamentação específica para reposição de quadros".
No âmbito geral do funcionalismo público federal, medidas como a abertura de novos concursos, incluindo duas edições do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), possibilitaram a incorporação de 19 mil novos profissionais entre janeiro de 2023 e março de 2026.
Conforme a ministra, no mesmo intervalo, aproximadamente 16 mil servidores se desligaram da administração pública federal, gerando um saldo positivo de apenas 3 mil novos ingressos. "Estamos repondo os quadros, porém em um ritmo consideravelmente inferior ao das saídas, devido aos limites fiscais e à necessidade de total responsabilidade orçamentária", enfatizou.
Com a implementação da nova legislação, sancionada na última terça-feira (31), além da criação dos 24 mil novos cargos, as carreiras foram reorganizadas, beneficiando cerca de 200 mil servidores com alterações em suas posições atuais. Isso inclui a conversão de postos considerados defasados e a instituição de carreiras transversais, que permitem atuação em diversas entidades governamentais.
O impacto financeiro da nova lei está projetado em R$ 5,3 bilhões para 2026, o que representa 1,5% das despesas com pessoal previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o mesmo ano. A ministra assegurou que esse montante não resultará em uma elevação dos gastos totais destinados a essa finalidade no país.
"Quando assumimos o governo, o percentual de gastos com pessoal estava em cerca de 2,6% do PIB [Produto Interno Bruto], um patamar historicamente baixo no Brasil. Realizamos toda essa reestruturação de carreiras e entregaremos, ao final do mandato, o mesmo percentual", declarou Esther Dweck.
Educação
A ministra esclareceu que a movimentação de servidores não abrange o setor educacional, que é regido por uma legislação pré-existente, conferindo maior autonomia para a reposição da capacidade de oferta de ensino em Universidades e Institutos Federais.
Embora não tenha sido tão afetado pela saída de professores e equipes técnicas, o segmento educacional permaneceu estagnado quanto à expansão de seus quadros. "Na área de educação, desde 2016, não havia autorização para o aumento de cargos. Apenas se fazia a reposição, mas não a ampliação", detalhou a ministra.
A nova legislação agora revisa essa prerrogativa, instituindo 13.187 vagas para professores e 11.576 para técnicos administrativos em educação, que serão preenchidas progressivamente, à medida que novos concursos forem realizados.
