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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (17) para atuar como relator da solicitação de prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
A iniciativa de prorrogação partiu do senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão, que na sexta-feira (13) impetrou um mandado de segurança no STF. O objetivo é compelir o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a proceder com a leitura do requerimento que pede a extensão dos trabalhos da CPMI, cujo término está previsto para o dia 28 do corrente mês.
Conforme argumenta o senador, a não aceitação do requerimento de prorrogação configura uma omissão por parte de Alcolumbre e da Mesa Diretora.
A própria CPMI sustenta que “a Mesa Diretora e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, têm se recusado a tomar as medidas indispensáveis para a prorrogação da CPMI do INSS, desde a não aceitação do requerimento até a ausência de leitura do pedido de extensão de prazo nas sessões do Senado Federal ou do Congresso Nacional”.
Caso Master
É importante notar que Mendonça também atua como relator do inquérito que investiga supostas fraudes envolvendo o Banco Master.
Na véspera, o ministro impediu que a CPMI do INSS acessasse novas informações decorrentes da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
A comissão investiga a alegada participação da instituição financeira em esquemas de empréstimos consignados fraudulentos direcionados a aposentados e pensionistas.
Em decorrência dessa determinação, os dados, atualmente armazenados em uma sala-cofre da CPMI no Senado, deverão ser restituídos à Polícia Federal (PF).
Essa medida foi adotada depois que o próprio ministro ordenou a instauração de um inquérito para apurar o vazamento de conversas privadas entre Vorcaro e sua ex-namorada.
