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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (27) que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo explicite os problemas registrados na tornozeleira eletrônica da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. A decisão atende a um requerimento formal da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O órgão ministerial busca entender se a perda recorrente de sinal no dispositivo decorre de falhas operacionais do sistema ou de uma violação intencional do equipamento. A partir do recebimento da intimação, a administração estadual terá um prazo de cinco dias para apresentar os esclarecimentos solicitados.
Relembre a condenação e restrições
Conhecida publicamente como "Débora do Batom", a investigada recebeu pena de 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 2023. Durante as manifestações antidemocráticas, ela pichou a expressão "Perdeu, mané" na estátua A Justiça, situada em frente ao prédio do STF, utilizando um batom.
Desde março do ano passado, Débora cumpre prisão domiciliar em Paulínia, no interior paulista. Ela é mantida sob monitoramento contínuo e está proibida de utilizar redes sociais ou de se comunicar com outros envolvidos no processo. Qualquer descumprimento das regras fixadas pela Justiça pode revogar o benefício e determinar seu retorno ao presídio.
