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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça, em até 48 horas, se o ex-presidente autorizou a criação e exibição de um conteúdo feito com inteligência artificial durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).
A gravação exibida no evento simulava o ex-mandatário discursando em apoio à pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República. O esclarecimento foi exigido para avaliar se houve violação das regras estipuladas para a sua custódia.
Risco de revogação de benefício e infração eleitoral
Segundo a decisão do STF, a manifestação servirá para checar o descumprimento de restrições impostas na prisão domiciliar humanitária. Atualmente, o ex-presidente está com os direitos políticos suspensos por condenação definitiva por tentativa de golpe de Estado e impedido de fazer declarações político-eleitorais.
Caso Bolsonaro não tenha concedido autorização, Moraes destacou que a conduta de Flávio Bolsonaro e da legenda partidária pode ser enquadrada como deep fake. Essa prática é expressamente proibida pela legislação eleitoral e pode levar à inelegibilidade dos envolvidos.
Na avaliação do ministro, a divulgação de material sintético sem autorização prévia associa artificialmente a imagem e voz de terceiros a campanhas, configurando desrespeito direto às ordens judiciais vigentes e às regras do pleito.
