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O relatório da medida provisória conhecida como a taxa das blusinhas (MP 1357/26) deve ser votado na comissão mista nesta segunda-feira (31). A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), informou que é favorável à proposta do governo e prevê a apreciação nos plenários da Câmara e do Senado já na terça-feira (1º).
Regras de isenção e tributação
Em vigor desde maio deste ano, a medida provisória isentou do imposto de importação as remessas internacionais de até 50 dólares. Para compras que ultrapassam essa quantia até o limite de 3 mil dólares, a taxa aplicável é de 60%, contando com uma dedução fixa de 20 dólares.
O presidente do colegiado, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), posicionou-se a favor da matéria. O parlamentar questionou a diferença de tratamento fiscal entre classes sociais, pontuando que brasileiros que viajam ao exterior possuem isenção de até 2 mil dólares, enquanto a média de consumo das encomendas internacionais fica abaixo de 20 dólares.
Lopes acrescentou que a reforma tributária instituiu a Contribuição sobre Bens e Serviços, com previsão de entrada em vigor para 2027. O mecanismo contemplará o cashback de 20% em bens não essenciais destinado à população de menor renda.
Avaliação de emendas ao texto
A senadora Leila Barros pretende analisar as 112 emendas apresentadas no final de semana para aproveitar as contribuições pertinentes. As propostas incluem a ampliação da isenção para 100 dólares, restrições para produtos sem equivalente no mercado nacional e mecanismos de compensação para a indústria brasileira.
Entenda os detalhes sobre a tramitação de medidas provisórias
