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O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) foi instado a prestar esclarecimentos ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) a respeito de operações que envolvem empréstimos consignados e a aplicação de mais de R$100 milhões em instituições financeiras que não possuíam credenciamento para realizar tais investimentos.
Um documento oficial do MPRJ, expedido na última terça-feira (7), estabelece um prazo de cinco dias para que o Rioprevidência apresente estudos técnicos, atas de reuniões e procedimentos administrativos que justificaram as alocações de recursos em entidades financeiras sem o devido credenciamento. As aplicações em questão foram realizadas nos fundos Linea Fundo de Investimento Financeiro Renda Fixa Prazo Longo Responsabilidade Limitada, R CAP Soberano e R CAP Alocação.
O Rioprevidência é a entidade responsável pela administração e quitação dos benefícios de aposentadoria e pensão de funcionários públicos estaduais. A autarquia concentra verbas, como os royalties do petróleo, para garantir esses pagamentos, mas atualmente enfrenta investigações por aplicações financeiras consideradas de risco.
Tais investimentos foram efetuados em 24 e 29 de dezembro de 2025, após uma orientação do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (GAESF) do MPRJ. O grupo havia solicitado à autarquia a implementação de providências para salvaguardar o patrimônio previdenciário estadual e reaver possíveis prejuízos resultantes da liquidação extrajudicial do Banco Master.
O Banco Central (BC) determinou a liquidação extrajudicial do conglomerado financeiro Master, que abrangia o Banco Master S/A, Banco Master de Investimento S/A, Banco Letsbank S/A e Master S/A Corretora, em 18 de novembro de 2025. Essa medida foi justificada por uma severa crise de liquidez e por flagrantes violações às regulamentações do Sistema Financeiro Nacional.
Empréstimos consignados
Adicionalmente, o MPRJ solicita que o Rioprevidência detalhe, dentro do mesmo período estabelecido, a situação atual dos empréstimos consignados contratados por servidores e pensionistas junto à Credcesta, empresa gerida pelo Banco Master.
A autarquia também deverá esclarecer se outros mecanismos de crédito foram oferecidos, com carteiras de direitos atreladas a garantias de estruturas negociais firmadas pelo Rioprevidência com o Banco Master ou com outras instituições financeiras, a exemplo do Banco Pleno, que igualmente está em processo de liquidação extrajudicial.
Caso existam novos contratos dessa natureza, o MPRJ impõe a interrupção imediata, visando à salvaguarda do patrimônio previdenciário e dos recursos dos servidores e pensionistas vinculados ao fundo.
