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A regulamentação dos jogos eletrônicos no Brasil traz diretrizes fundamentais para ampliar a capacitação profissional, estimular a criação nacional e debater os reflexos dos esportes digitais na saúde pública e no desenvolvimento de menores.
Assinado em decreto publicado nesta quinta-feira (15), o texto estabelece a criação da ferramenta pública GameBrasil, além de viabilizar o acesso do segmento a subsídios federais e iniciativas voltadas à inovação.
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) assumirá a responsabilidade de normatizar a participação do setor nos programas de incentivo da Lei do Audiovisual.
Cabe também à entidade definir critérios para submissão de projetos ao Fundo Setorial do Audiovisual e estipular parâmetros para estúdios independentes nacionais.
O pacote ainda simplifica trâmites voltados à importação de instrumentos essenciais para o desenvolvimento de softwares e entretenimento digital.
GameBrasil
A plataforma GameBrasil tem como meta catalogar, difundir e valorizar o ecossistema nacional de games. Gerenciada pelo Ministério da Cultura, a página ampliará a visibilidade das obras locais.
A pasta também poderá manter um repositório de títulos financiados com verbas estatais, que serão direcionados a instituições públicas de ensino, pesquisa e saúde.
Rede nacional e formação
O decreto institui uma rede integrada de polos de pesquisa, laboratórios e estúdios para compartilhar infraestrutura e estimular projetos conjuntos.
A capacitação profissional será reforçada por meio da Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult), enquanto o Ministério da Educação apoiará cursos e projetos tecnológicos.
Saúde e esportes eletrônicos
O Ministério da Saúde regulamentará o uso de games terapêuticos, estabelecendo parâmetros sanitários e técnicos essenciais para a prática.
Além disso, o governo oficializou o reconhecimento dos esportes eletrônicos como manifestações esportivas competitivas, integrando a modalidade às políticas públicas de desenvolvimento de atletas.
Por fim, as normas reforçam a obrigatoriedade de medidas rigorosas para a proteção de crianças e plataformas acessíveis.
