Espaço para comunicar erros nesta postagem
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta terça-feira (13) a suspensão de novas publicações e de seguidores no canal Exército do Lula, mantido no aplicativo WhatsApp com 3,7 milhões de usuários.
Conforme a determinação, a página só poderá retomar as postagens após notificar formalmente seu endereço eletrônico à Justiça Eleitoral, respeitando o prazo legal de 48 horas exigido pelas normas do setor.
A ordem judicial também obriga a empresa Meta a monitorar proativamente o espaço digital mencionado. O objetivo é assegurar a remoção imediata de conteúdos que já possuam ordens de exclusão vigentes emitidas pela corte.
Além disso, a Meta precisa preservar os registros de todas as postagens para futuras auditorias. A companhia recebeu um prazo de 24 horas para detalhar o cumprimento das medidas e eventuais barreiras técnicas.
Disputa judicial e antecedentes
A medida ocorre em meio a um embate de decisões provisórias. No último sábado (11), Nunes Marques havia ordenado o bloqueio total, mas a medida foi revertida horas depois pelo corregedor do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Cueva argumentou que o caso tramitava em processo judicial sob sua relatoria e não caberia intervenção via procedimento administrativo. Contudo, ao reavaliar o cenário, o presidente do TSE sustentou que a falta de registro oficial do canal justifica a interrupção.
A página é administrada pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG). A defesa classifica as restrições impostas como atos de censura e aponta supostos favorecimentos na disputa política.
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